MEIO AMBIENTE: UM DIREITO FUNDAMENTAL

Resumo

O artigo ora apresentado tem como objetivo uma reflexão sobre o Direito Ambiental como um Direito Fundamental no ordenamento jurídico brasileiro. Apresentando as dimensões da sustentabilidade na visão de Juarez Freitas nos remete à preocupação com a preservação e conservação do Meio Ambiente através das normas vigentes na legislação brasileira e na doutrina existente, para que tais dimensionamentos possam dar sustentação ao enfoque de que o direito seja percebido e mantido como fundamental para a população brasileira e, consequentemente, possa atingir a outros povos igualitariamente. A pesquisa foi realizada utilizando-se o método indutivo.