BENEFÍCIO ASSISTENCIAL: BREVE ANÁLISE DA CONDIÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA PARA SUA CONCESSÃO, À LUZ DA CONSTITUIÇÃO, DA JURISPRUDÊNCIA E DA SOCIOLOGIA JURÍDICA

Resumo

Este artigo trata da condição sócio-econômica do idoso ou do deficiente que pretender receber o benefício assistencial no direito brasileiro. Relata as diferentes e algumas vezes conflitantes posições adotadas por diversas instâncias da Justiça brasileira no enfrentamento da questão. Busca na sociologia jurídica novos ares e melhores argumentos acerca do tema. Noticia que o assunto acaba de voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal em paradigmático julgamento.