Fomento do Empreendedorismo pela Gestão Pública: Estudo de Caso do Município de Tietê / Promoting Entrepreneurship for Public Management: Case Study of the Municipality of Tietê

Resumo

Este estudo teve por objetivo verificar a caracterização do empreendedorismo fomentado pela gestão pública por meio de um estudo de caso do Município de Tietê, Estado de São Paulo, e a instituição analisada foi a Prefeitura dessa cidade. Para isso, utilizou-se a pesquisa qualitativa do tipo diagnóstico para fazer um levantamento desse município dentro dos parâmetros do empreendedorismo na gestão pública, o qual permitiu identificar os princípios norteadores que indicam a capacidade empreendedora dele. Ademais, identificou-se as ações empreendedoras propostas pelo dirigente municipal por intermédio de um grupo focal dirigido aos secretários municipais. Com essa técnica, buscou-se verificar se o município tinha vocações em termos econômicos e, em caso positivo, quais seriam elas. A análise indica que, enquanto na administração privada o dirigente pode atuar do modo que julgar mais adequado ou necessário, desde que não seja proibido pela legislação, em contrapartida, na administração pública o dirigente só pode executar aquilo que as normas legais autorizem. Conclui-se que esse fato torna inoperante o empreendedorismo na gestão pública, pois o dirigente municipal analisado neste estudo possui perfil empreendedor, contudo não pode atuar de acordo com esse perfil em virtude de todo o aspecto legal que o circunda.

Palavras-chave: Empreendedorismo. Gestão Pública. Dirigente Municipal. Fomento.

ABSTRACT

This study aimed to verify the characterization of entrepreneurship fostered by public management through a case study of the City of Tietê, São Paulo, and the institution was considered the Municipality of that city. For this, we used qualitative research type diagnosis to survey this city within the parameters of entrepreneurship in public management, which identified the guiding principles that indicate entrepreneurship him. Furthermore, the actions identified himself entrepreneurial proposed by the municipal leadership through a focus group aimed at municipal secretaries. With this technique, we sought to determine whether the municipality had vocations in economic terms and, if so, what would they be. The analysis indicates that, while the privately managed the leader can act the way it deems most appropriate or necessary, provided it is not prohibited by law, by contrast, public administration the manager can only perform what legal regulations permit. We conclude that this fact renders the entrepreneurship in public management, as the municipal leader analyzed in this study has entrepreneurial profile, but can not act according to this profile by virtue of any legal aspect that surrounds it.

Keywords: Entrepreneurship. Public Administration. Municipal Manager. Promotion.