Reflexões Acerca da Violência Praticada por Adolescentes e a Aplicação das Medidas Socioeducativas / Reflections on the Violence Practiced by Adolescents and the Application of Socio-Educational Measures

Resumo

O presente estudo objetiva refletir sobre a intervenção do Estado na infração juvenil a partir da aplicação das medidas socioeducativas. Para isso, discute-se a violência praticada por adolescentes enquanto uma expressão da questão social e as medidas socioeducativas enquanto mecanismo sociopenal de controle aos adolescentes autores de atos infracionais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo bibliográfica e de natureza exploratória analisada a partir do método histórico dialético. Propõe-se a analisar a aplicação das medidas socioeducativas a partir dos eixos: “ Questão social e violência” e “ A aplicabilidade das medidas socioeducativas no cenário brasileiro”. O artigo argumenta que o Sistema Socioeducativo foi elaborado por um projeto de sociedade marcado pela lógica do capital e que perpetua a repressão e a criminalização da pobreza. As medidas socioeducativas são mecanismos fragmentados e simplistas de enfrentar a problemática da violência juvenil enquanto uma expressão da questão social, requerendo uma leitura ampla do fenômeno da violência em sua totalidade.

Palavras-chave: Ato Infracional. Questão Social. Medidas Socioeducativas

ABSTRACT

This study aims to reflect on the intervention of the State in juvenile offenses from the application of socio-educational measures. For this, the violence practiced by adolescents is discussed as an expression of the social question and the socio-educational measures as a sociopenal mechanism of control to the adolescent’s authors of infractions. It is a qualitative research of the bibliographic type and exploratory nature analyzed from the dialectical historical method. It proposes to analyze the application of socio-educational measures from the axes: "Social question and violence" and "The applicability of socio-educational measures in the Brazilian scenario". The article argues that the Socioeducational System was elaborated by a project of society marked by the logic of capital and that perpetuates the repression and the criminalization of poverty. Socio-educational measures are fragmented and simplistic mechanisms to address the problem of youth violence as an expression of the social question, requiring a broad reading of the phenomenon of violence in its entirety. Keywords: Infraction. Social Issue. Correctional Measures