Dano Existencial Decorrente de Assédio Moral no Ambiente Laboral: Da Necessidade de Perícia Psicológica para a Fixação do Valor Indenizatório / Existential Damage Arising From Moral Harassment in the Labor Environment: From the Need for Psychological

Resumo

O objetivo do presente trabalho é estudar das formas de fixação do valor indenizatório para os casos relacionados ao dano existencial, resultante de assédio moral e as possibilidades de utilização de critérios extrajurídicos, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, de caráter qualitativo. Utilizou-se, na escrita, o procedimento dedutivo. A pesquisa é justificável em decorrência da gravidade da problemática, estritamente relacionada aos direitos fundamentais e, consequentemente, à dignidade humana. Concluiu-se que a utilização de critérios abstratos para a constatação do dano existencial resultante do assédio moral no meio ambiente de trabalho. Pode-se, todavia, utilizar conhecimentos psicológicos para amenizar essa abstração.

Palavras-chave: Fixação do Valor Indenizatório.  Dano Existencial. Assédio Moral. Conhecimentos Psicológicos Periciais.

ABSTRACT

The objective of this study is to study the ways of fixing the indemnity value for cases related to the existential damage resulting from moral harassment and the possibilities of using extrajudicial criteria for both, through bibliographic and documentary research, of a qualitative nature. The deductive procedure was used in writing. This research is justifiable because of the seriousness of the problem, strictly related to fundamental rights and, consequently, to human dignity. It was concluded for the use of abstract criteria to verify the existential damage resulting from moral harassment in the work environment. One can, however, use expert psychological knowledge to soften this abstraction.

Keywords: Fixation of the Indemnity Value. Existential Damage. Moral Harassment. Expert Psychological Knowledge.