Crianças e Adolescentes no Brasil: Cidadãos ou Subcidadãos? / Children and Adolescents in Brazil: Citizens or Sub Citizens?

Resumo

Este artigo evidencia as discussões sobre o conceito de cidadania e sua evolução no Brasil, com o objetivo de delinear o arcabouço constitucional e legal que garante a cidadania das crianças e adolescentes, para posteriormente mensurar e analisar se tais direitos estão sendo efetivados pelo poder público no Brasil. Para tanto, procedeu-se ao estudo sobre o conceito de cidadania, abordando autores estrangeiros e brasileiros. Posteriormente, discute-se a cidadania no Brasil desde o seu descobrimento até os dias atuais para, em seguida, demonstrar e analisar dados sobre violações de direitos pertinentes a crianças e adolescentes, segundo constatação de dados alarmantes sobre o não cumprimento dos direitos que lhes são assegurados. Conclui-se, então, que embora tais direitos estejam assegurados na constituição federal e legislação infraconstitucional, ainda é preciso avançar muito para que tais direitos possam ser implementados de forma mais ampla, tendo em vista que eles são “cidadãos” apenas do ponto de vista de serem portadores de direitos assegurados pelo ordenamento legal, tornando-os subcidadãos.

Palavras chave: Cidadão. Criança e adolescente. Direitos. Implementação.

ABSTRACT

This article highlights the discussions about the concept of citizenship and its evolution in Brazil, as the objective of outlining the constitutional and legal framework that guarantee the citizenship of children and adolescents to later measure and analyze if effectively these rights are being realized by the public power. To this end, we proceeded to study the concept of citizenship, approaching foreign and Brazilian authors, and then discuss citizenship in Brazil, from its discovery to the present day, to then demonstrate and analyze data on relevant rights violations. to children and adolescents who found alarming data on the non-fulfillment of the rights guaranteed to children and adolescents. It follows, then, that while such rights are ensured in the federal constitution and nonconstitutional legislation, much progress still needs to be made to effectively implement these rights, given that they are “citizens” only from the point of view. as holders of rights ensured by the legal system, turning them into citizens.

Keywords: Citizen. Child and teenager. Rights Implementation.