A INTEGRAÇÃO QUE DEU CERTO: O MERCOSUL SOCIAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS / THE INTEGRATION THAT WORKED OUT: MERCOSUR EFFECTIVE SOCIAL AND OF FUNDAMENTAL RIGHTS

Resumo

O presente artigo tem o intuito de analisar o processo de integração da América do Sul, através do MERCOSUL, Mercado Comum do Sul, com vistas a exprimir que, apesar de um primeiro a integração ser baseada num caráter econômica, esta não consegue se desenvolver se não forem adotadas políticas que procurem efetivar os direitos fundamentais. Através do levantamento da bibliografia especializada e de documentos oficiais, pretende-se demonstrar que o MERCOSUL Social é uma saída para o aprimoramento das relações entre os Estados partes e para a construção de um bloco forte baseado na observância de direitos dos cidadãos.

Palavras-chave: democracia; direitos fundamentais; integração social; MERCOSUL; observância.

ABSTRACT

This article aims to analyze the integration process in South America, through MERCOSUR, the Southern Common Marketwith a view to express that although at first integration is based on an economic character, it can not develop if are not adopted policies that seek to enforce the fundamental rights. By surveying the specialized bibliography and official documents of the block, it is intended to demonstrate that the MERCOSUR Social is an output for enhancement of relations between States Parties and the building of a strong block based on respect for rights of citizens.

Keywords: democracy; fundamental rights; MERCOSUR; observance; social integration.