A Produção Legislativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado / The Legislative Production of the Commission of Human Rights and Participatory Legislation Commission of Senate
Resumo
Nos Estudos Legislativos brasileiros nota-se um crescente interesse pela organização do Legislativo, em especial os seus sistemas de comissões. O presente artigo busca contribuir com essa discussão, analisando a produção legislativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A escolha dessa comissão se deve a dois fatores: 1) a crescente relevância da temática dos Direitos Humanos na política brasileira e 2) a ausência de trabalhos sobre as comissões do Senado Federal. Para a realização do artigo foram analisadas e classificadas as reuniões realizadas pela CDH no período de 2015-2018. Posteriormente foram analisadas as iniciativas que tiveram pareceres votados na comissão. Nessa análise foram classificadas as iniciativas por 1) tipo (PLs, SUG, ECD e SCD), 2) origem (Deputados, Senadores, Executivo e Sociedade civil), 3) partido do propositor e pertencimento à coalizão de governo, 4) partido do relator e pertencimento à coalizão de governo, 5) resultado apontado pelo parecer e 6) utilização do poder terminativo. A partir desses dados foi possível apontar o papel informacional e a utilização do poder positivo da CDH no processo decisório brasileiro.
Palavras-Chave: Estudos legislativos. Sistema de Comissões; Senado. CDH.
Abstract: On Brazilian legislative studies, it is noticeable a growing interest in the legislative organization, particularly in its systems of commissions. The main objective of this research is to contribute to this discussion, analyzing the legislative production of the Commission of Human Rights and Participatory Legislation commission of senate. The selection of this commission is due to two factors: 1) the growing relevance of the Human Rights theme in Brazilian politics; and 2) the absence of studies on the federal lower house. For the achievement of this article, the meetings held by the HRC in the period from 2015 to 2018 were analyzed and classified. Subsequently, the initiatives that had opinions voted on the committee were analyzed. In this analysis, initiatives were classified by 1) type (Bills, legislative suggestions, lower house amendments), 2) origin (Representatives, Senators, Executive, Civil Society), 3) party of the proposer and membership of the governing coalition, 4) party of the rapporteur and membership of the governing coalition, 5) result indicates by the opinion and 6) use of terminative power. From this data it was possible to point out the informational role and the use of the positive power of the HRC in the Brazilian decision-making process.
Keywords: Legislative Studies. System of Commissions. Senate. HRC.
Referências
AGUIAR, O. O. Os atores-chave no processo decisório no âmbito das comissões permanentes. E-legis, Brasília, n. 12, 2013.
ALMEIDA, A. Processo legislativo: mudanças recentes e desafios. Boletim de Análise Político-Institucional, Brasília, n. 7, 2015.
ALMEIDA, A. Do plenário às comissões: mudança institucional na câmara dos deputados. In: PERLIN, G; SANTOS, M.L. Presidencialismo de coalizão em movimento. Brasília: Edições Câmara, 2019.
AMARAL, A. R. V. P. O parlamento brasileiro: processo, produção e organização legislativa: o papel das comissões em perspectiva comparada. In: NICOLAU, Jairo; BRAGA, Ricardo de João. Para além das urnas: reflexões sobre a câmara dos deputados. Brasília: Centro de documentação e Informação-Edições Câmara, 2011.
ANASTASIA, F.; MELO, C. R.; SANTOS, F. Governabilidade e representação política na América do Sul. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer; São Paulo: Fundação Unesp Editora, 2004.
ARAÚJO, P. M. A câmara alta no presidencialismo brasileiro: o desempenho legislativo do senado entre 1989 e 2000. In: LEMOS, L. B. (Org.). O senado federal brasileiro no pós-constituinte. Brasília: Senado Federal; Unilegis, p. 203-236, 2008.
ARAÚJO, P. M. O Bicameralismo no Brasil: as bases institucionais e políticas do desempenho legislativo do senado federal (1989-2004). Tese (Doutorado em Ciência Política) – Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2009.
COX, G. W; MCCUBBINS, M. D. Legislative leviathan: party government in the house. Berkeley: University of California Press, 1993.
FERREIRA, W. R. S. Perfil Sociopolítico dos membros titulares da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. Caos – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, n.23, 2019.
FIGUEIREDO, A.; LIMONGI, F. Executivo e legislativo na nova ordem constitucional. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999.
FREITAS, A. O presidencialismo da coalizão. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2016.
KREHBIEL, K. Information and legislative organization. Ann Arbor: The University of Michigan Press, 1991.
LEMOS, L. B. O sistema de comissões no senado brasileiro: hierarquia e concentração de poderes nos anos 1990. In: LEMOS, L. B. (Org.). O senado federal brasileiro no pós-constituinte. Brasília: Senado Federal; Unilegis, p. 351-390, 2008.
LEMOS, L. B.; RANINCHESKI, S. Carreiras políticas no senado brasileiro: um estudo das composições do plenário e da Comissão de Justiça e Cidadania na década de 1990. In: LEMOS, L. B. (Org.). O senado federal brasileiro no pós-constituinte. Brasília: Senado Federal; Unilegis, p. 87-120, 2008.
LIMONGI, F; FIGUEIREDO, A. Bases institucionais do presidencialismo de coalizão. Lua Nova, São Paulo, n. 44, p. 81-106, 1998.
LIMONGI, F.; FIGUEIREDO, A. O poder de agenda na democracia Brasileira: desempenho do governo no presidencialismo pluripartidário. In: SOARES, G; RENNÓ, L. Reforma política: lições da história recente. Rio de Janeiro: Ed. FGV, p. 249-280, 2006.
LINZ, J; VALENZUELA, A. (Comps.). Las crisis del presidencialismo. Madrid: Alianza Editorial, 1997.
MAINWARING, S.; SHUGART, M. Presidentialism and democracy in Latin America. Cambridge: Cambridge University Press, 1997.
MAYHEW, D. R. Congress: the electoral connection. New Haven: Yale University Press, 2004.
LLANOS, M.; NOLTE, D. Bicameralism in the americas: around the extremes of symmetry and incongruence. The Journal of Legislative Studies, v. 9, n. 3, p. 54-86, 2003.
NEIVA, P. Os poderes dos senados de países presidencialistas e o caso brasileiro. In: LEMOS, L. (Org.). O senado federal brasileiro no pós-constituinte. Brasília: Senado Federal; Unilegis, p. 23-61, 2008.
NEIVA, P.; SOARES, M. Senado brasileiro: Casa Federativa ou Partidária? Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 28, n. 81, p. 97-115, 2013.
PEREIRA, C; MUELLER, B. Uma teoria da preponderância do poder executivo: o sistema de comissões no legislativo brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 15, n. 43, p. 45-67, 2000.
PEREIRA, F. S. Comissões Permanentes e Perfil Parlamentar: análise sociopolítica das comissões temáticas de fiscalização e controle do senado brasileiro (1993 - 2018). Caos – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, n.23, 2019.
RICCI, P. A produção legislativa de iniciativa parlamentar no congresso: diferenças e similaridades entre a câmara dos deputados e o senado federal. In: LEMOS, L. B. (Org.). O senado federal brasileiro no pós-constituinte. Brasília: Senado Federal; Unilegis, p. 237-270, 2008.
ROCHA, M. M.; BARBOSA, C. F. Regras Incentivos e Comportamento: as comissões parlamentares nos países do cone sul. Revista de Sociologia e Política, n.16-complementar, p.93-104, 2008.
RUBIATTI, B. C. Sistema de resolução de conflitos e o papel do senado como câmara revisora no bicameralismo brasileiro. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n.23, 2017.
RUBIATTI, B. C. O Senado frente as propostas da Câmara dos Deputados no bicameralismo brasileiro. Revista Debates, Porto Alegre, v.12, n. 2, 2018.
RUBIATTI, B. C. Os Estudos Legislativos no Brasil: agendas de pesquisa. Caos – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, n.23, 2019.
RUBIATTI, B. C.; ALMEIDA, P. A. P. O Destino das Emendas dos Deputados Federais aos projetos do Senado. Revista FSA, n.4, v. 14, 2018.
SANTOS, F. Partidos e comissões no presidencialismo de coalizão. Dados, v. 45, n. 2, p. 237-264, 2002.
SANTOS, F. O poder legislativo no presidencialismo de coalizão. Belo Horizonte: Ed. UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ, 2003.
SANTOS, F. e ALMEIDA, A. Fundamentos informacionais do presidencialismo de coalizão. Curitiba: Appris, 2011.
SANTOS, W. G. (org.). Votos e partidos: almanaque de dados eleitorais: Brasil e outros países. Rio de Janeiros, Ed. FGV, 2002.
SILVA, N. O Senado Federal: um estudo do desempenho das comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos nos governos FHC e Lula. Caderno Eletrônico de Ciências Sociais, v.4, 2016.
SOUZA e SILVA, J. N. A. A Comissão De Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado Brasileiro: Um Estudo Sobre Sua Composição (2005-2018) Caos – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, n.23, 2019.
VENTURELLI, G. Expertise como critério para a composição da comissão de constituição, justiça e cidadania da câmara dos deputados (2011-2015). Dissertação (mestrado em Sociologia Política) – Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis 2017.
DOI: http://dx.doi.org/10.12819/2020.17.8.4
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
Atribuição (BY): Os licenciados têm o direito de copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, conquanto que deem créditos devidos ao autor ou licenciador, na maneira especificada por estes.
Não Comercial (NC): Os licenciados podem copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, desde que sejam para fins não-comerciais
Sem Derivações (ND): Os licenciados podem copiar, distribuir, exibir e executar apenas cópias exatas da obra, não podendo criar derivações da mesma.
ISSN 1806-6356 (Impresso) e 2317-2983 (Eletrônico)