Serviço Militar Compulsório e Medicina Sob a Ótica da Objeção de Consciência / Compulsory Military Service and Medicine From the Perspective of Conscientious Objection
Resumo
RESUMO
O objetivo do presente trabalho é a análise casuística da objeção de consciência nos contextos do serviço militar brasileiro e da medicina, que tem impacto no que se refere à recusa de profissionais de saúde em realizar o aborto, mesmo nas hipóteses legais, e à insurgência de testemunhas de Jeová em receber determinados tratamentos médicos. Para tal tarefa, foi utilizado o método dedutivo que consistiu na análise bibliográfica (doutrina, legislação e jurisprudência) sobre o tema. Chegou-se à conclusão de que essa rica matéria exige a atenção do legislador na positivação de normas que regulem o direito à objeção de consciência, porquanto fazem parte do rol de direitos assegurados pela Constituição brasileira. Contudo, os legisladores são omissos em sua abordagem e tal omissão resulta na necessidade de que o Judiciário intervenha na tutela ou não do direito à objeção de consciência.
Palavras-Chave: Liberdade de consciência. Objeção de consciência. Militares. Aborto. Testemunhas de Jeová.
ABSTRACT
The aim of the present work is the casuistic analysis of the conscientious objection in the contexts of the Brazilian military service and of medicine, which has impact regarding the refusal of health professionals to perform abortion, even in the legal hypotheses, and the insurgency of Jehovah's Witnesses in receive certain medical treatments. For this task, the deductive method was used, which consisted on bibliographic analysis (doctrine, legislation and case-law) about the theme. The conclusion was that this rich matter requires the attention of the legislator in making norms that regulate the right to conscientious objection, as they are part of the list of rights ensured by the Brazilian Constitution. However, legislators are silent in their approach and such an omission results in the need for the Judiciary to intervene in protecting or not the right to conscientious objection.
Keywords: Freedom of conscience. Conscientious objection. Military. Abortion. Jehovah's Witnesses.
Referências
BANDEIRAS, G. et. al. Objeção de Consciência e Aborto Legal: Atitudes de Estudantes de Medicina. Revista brasileira de educação médica, Rio de Janeiro: [s.n.], v. 40, n.1, p. 86-92, jan./mar. 2016.
BARROSO JÚNIOR, U; DARZE, O. I. S. P. Uma Proposta Educativa para Abordar Objeção de Consciência em Saúde Reprodutiva durante o Ensino Médico. Revista brasileira de educação médica, [s.l.; s.n.], v. 42, n. 4, p. 155-164, 2018.
BOLETIM DA LIBERDADE. Ativista é dispensado do serviço militar obrigatório com apoio do Livres. 15 out. 2019. Disponível em . Acesso em: 24 out. 2019.
BORN, R. C. Objeção de consciência: restrições aos direitos políticos fundamentais. Curitiba: Juruá, 2014.
BOWMAN, W. United States v. Clay: Muhammad Ali’s Fight Against the Vietnam Draf. Federal Judicial History Office, 2018. Disponível em: . Acesso em: 24 out. 2019.
BUZANELLO, J. C. Direito de resistência. Sequência, Florianópolis, [s.n.], v. 22, n. 42, p. 9-28, jul. 2001.
CADEU, L. Justiça Paulista decide que plano de saúde deve cobrir procedimento sem transfusão de sangue para paciente Testemunha de Jeová. Jusbrasil, Cesário Lange-SP, dez. 2018.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Código de Ética Médica: Resolução CFM n. 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM n. 2.222/2018 e 2.226/2019. Brasília: Conselho Federal de Medicina, 2019.
CORREIA, A. D. O direito à objecção de consciência. Lisboa: Vega, 1993.
CRMPR. Juramento de Hipócrates. Disponível em: . Acesso em: 24 nov. 2019.
DINIZ, D. Objeção de consciência e aborto: direitos e deveres dos médicos na saúde pública. Revista de Saúde Pública, São Paulo, [s.n.], v. 45, n. 5, p. 981-985, abr. 2011.
FARIAS, Cr. C. Testemunhas de Jeová e procedimento transfusional forçado: tendências e possibilidades. Meu site jurídico: [S. l.], 9 maio 2018.
HERINGER JÚNIOR, B. Objeção de Consciência e Direito Penal: justificação e limites. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
INTERNATIONAL FEDERATION OF GYNECOLOGY AND OBSTETRICS (FIGO). Ethical issues in Obstetrics and gynecology by the FIGO Committee for the Study of Ethical Aspects of Human Reproduction and Women's Health. United Kingdom: FIGO House, 2012, p. 28-30.
IZIDORO, L. G. Lutas pelo aborto no Uruguai: Desafios no exercício do direito ao aborto após a legalização. Revista Geni, [S, l], 15 jul. 2015.
JW. O que a Bíblia diz sobre transfusões de sangue? Disponível em: . Acesso em: 22 out. 2019.
KASECKER, I; SIQUEIRA, F. Recusa de transfusão de sangue em pacientes menores de idade: os limites do consentimento por representação. JOTA, 10 jun. 2019.
KFOURI NETO, M. Responsabilidade civil do médico. 10. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, p. 242.
MACHADO, M. P. Objeção de consciência: pode o indivíduo escusar-se de lutar uma guerra que considere injusta?. Revista Jus Navigandi, Teresina, a. 19, n. 3965, 10 maio 2014.
NÓBREGA, D. W. As testemunhas de Jeová e o direito fundamental de recusa às transfusões de sangue na Constituição brasileira de 1988. Revista Jus Navigandi, a. 19, n. 3944, 19 abr. 2014.
PRESSENZA: International Press Agency. Primeira dispensa do serviço militar por objeção de consciência no Brasil. Rio de Janeiro, 2009.
ROXIN, C. Estudos de Direito Penal. Trad. Luís Greco. 2. ed. Renovar: 2012.
SILVA, I S N. Serviço militar x imperativo de consciência: o caso do médico no TRF-3. Consultor jurídico, [S. l.], 11 out. 2019.
TESTEMUNHAS DE JEOVÁ. Raciocínios à base das Escrituras. Sociedade Torre de Vigia, [s, l], 1986, p. 345.
UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS: OFFICE OF THE HIGH COMISSIONER. Conscientious objection to military service. [S, l]: Office of the High Comisssioner, 2019.
DOI: http://dx.doi.org/10.12819/2020.17.7.7
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