Castração Química de Criminosos Frente ao Ordenamento Constitucional Brasileiro / Chemical Castration of Criminals in Front of the Brazilian Constitutional Ordering
Resumo
O presente estudo teve o objetivo de analisar a possibilidade legal de se adotar a castração química de autores de crimes de natureza sexual contra crianças ou adolescentes, as condutas enquadradas como pedofilia. Dentre os autores pesquisados para a construção do marco teórico e conceitual deste trabalho, destacaram-se: Szklarz (2005), Heide (2007), Mendes et al, (2015), Almeida (2017). Também foram fontes de pesquisa legislações, destacadamente a Constituição Federal (BRASIL, 1988), Código Penal Brasileiro (BRASIL, 1940) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990). A metodologia utilizada foi a pesquisa descritiva e exploratória, tendo como fontes a coleta de dados, o levantamento bibliográfico e documental. A conclusão mais relevante é que, no atual ordenamento constitucional brasileiro, diante da Dignidade da Pessoa Humana e da vedação de aplicação de penas cruéis, a castração química não poderia ser utilizada como pena, apenas como tratamento voluntário por parte do apenado.
Palavras-chave: Castração Química. Pena. Pedofilia. Dignidade da Pessoa Humana.
ABSTRACT
The present study aimed to analyze the legal possibility of adopting the chemical castration of perpetrators of crimes of a sexual nature against children or adolescents, the conducts framed as pedophilia. Among the authors researched for the construction of the theoretical and conceptual framework of this work, the following stand out: Szklarz (2005), Heide (2007), Mendes et al, (2015), Almeida (2017). Legislative research sources were also highlighted, notably the Federal Constitution (BRAZIL, 1988), the Brazilian Penal Code (BRAZIL, 1940) and the Child and Adolescent Statute (BRAZIL, 1990). The methodology used was the descriptive and exploratory research, having as sources the data collection the bibliographic and documentary survey. The most relevant conclusion is that in the current Brazilian constitutional order, given the Dignity of the Human Person and the prohibition on the application of cruel dishes, chemical castration could not be used as a penalty, only as a voluntary treatment by the convict.
Keywords: Chemical Castration. Feather. Pedophilia. Dignity of human person.
Referências
ALMEIDA, Thiago. Castração química como alternativa no combate aos crimes sexuais e o modelo político emergencial. Jusbrasil, 2017. Disponível em: https://tpinhota.jusbrasil.com.br/artigos/506346252/castracao-quimica-como-alternativa-no-combate-aos-crimes-sexuais-e-o-modelo-politico-criminal-emergencial?ref=feed. Acesso em: 31 de maio 2020.
AGUIAR, Alexandre Magno Fernandes Moreira. O "direito" do condenado à castração química. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 12, n.1593, 11 nov. 2007. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/10613/o-direito-do-condenado-a-castracao-quimica. Acesso em: 25 de março 2020.
BOLSONARO, Jair Messias. Projetos de Lei e Outras Proposições/PL 5398/2013. Brasília, Câmara dos Deputados. Disponível em . Acesso em: 22 de nov 2020.
BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nºs 1/1992 a 99/2017, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nºs 1 a 6/1994. – 53. Ed. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2018.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em 06 de Abril de 2020.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984. Lei de Execução Penal. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 17 de Maio de 2020.
BRASIL, Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em 04 de Abril de 2020.
CAMATA, Gerson. Projeto de Lei do Senado n° 552, de 2007. BRASÍLIA, Senado Federal. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/82490. Acesso em: 27 de Maio de 2020.
CARAMIGO, Denis. Pedofilia não é crime, mas, sim, uma doença. Consultor Jurídico. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-nov-10/denis-caramigo-pedofilia-nao-crime-sim-doenca. Acesso em 28 de março de 2020.
COELHO, Tatiana. Pedofilia: como o tratamento feito no Brasil pode ajudar a prevenir crimes. Ciência e saúde. 2019. Disponível em: . Acesso em 28 de março de 2020.
FIGUEIREDO, Mário Gomes. Pedofilia: aspectos psicossociais e significações. Caderno Neder 3. Violência e Criminalidade, p. 5-15. 2012. Disponível em: http://www2.univale.br/central_arquivos/arquivos/caderno-neder-3---violencia-e-criminalidade.pdf#page=5. Acesso em 28 de março 2020.
HEIDE, Márcio Pecego, Castração química para autores de crimes sexuais e o caso brasileiro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 12, n. 1400, 2 maio 2007. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/9823/castracao-quimica-para-autores-de-crimes-sexuais-e-o-caso-brasileiro. Acesso em: 27 de março 2020.
MATTOS, Geovana Tavares de. Castração Química: análise crítica sobre sua aplicação como punição para delinquentes sexuais. 2009. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2009.
MENDES, Ísis da Luz et al. Os crimes contra a dignidade sexual contra crianças e adolescentes. Jus.com.br, 2015. Disponível em: . Acesso em 02 de Abril de 2020.
PONTELI, Nathália NuneS et al. Notas para uma análise sociológica da Castração Química. Revista do Laboratório de Estudos da Violência da UNESP-Marília. Edição 5 – Número 5, Maio/2010, p. 22.
SZKLARZ, Eduardo. As cinco ideias por trás do nazismo. De onde vieram? Por que fascinavam tanto as pessoas? E qual é a chance de que aconteça de novo?. Super interessante, 2005. Disponível em: . Acesso em 30 de março de 2020.
SCHMALZ, Diovan Roberto. A CASTRAÇÃO QUÍMICA E A PUNIÇÃO NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO: DA EXPLÍCITA INCONSTITUCIONALIDADE À DESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO. 2014. Três Passos – RS. Disponível em: https://bibliodigital.unijui.edu.br:8443/xmlui/bitstream/handle/123456789/2945/TCC..pdf?sequence=1. Acesso em 02 de Maio de 2020.
TARTUCE, Wigberto. Projeto de Lei 7021/2002. Brasília, Câmara dos Deputados. Disponível em: . Acesso em: 27 de Maio de 2020.
TARTUCE, Wigberto. Projeto de Lei 2725/1997. . Brasília, Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=206174. Acesso em 14 de junho de 2020.
VALADÃO, Maria. Proposta de emenda à Constituição – PEC 590/1998. Câmara dos Deputados, 1998. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=169721. Acesso em: 14 de junho de 2020.
DOI: http://dx.doi.org/10.12819/2021.18.7.5
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
Atribuição (BY): Os licenciados têm o direito de copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, conquanto que deem créditos devidos ao autor ou licenciador, na maneira especificada por estes.
Não Comercial (NC): Os licenciados podem copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, desde que sejam para fins não-comerciais
Sem Derivações (ND): Os licenciados podem copiar, distribuir, exibir e executar apenas cópias exatas da obra, não podendo criar derivações da mesma.
ISSN 1806-6356 (Impresso) e 2317-2983 (Eletrônico)