Escolas de Governo: sua finalidade e importância no Brasil / Government Schools: their purpose and importance in Brazil

Resumo

No Brasil, foi inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, o termo escolas de governo. Apesar disso, o tema ainda tem uma escassa demarcação conceitual, com mais clareza e consistência. O tema tem obtido destaque nas agendas governamentais com o crescimento demasiado de organizações voltadas ao treinamento e à qualificação de servidores públicos. Soma-se a esse fato que tais organizações estão atuando recentemente no sentido de formular propostas visando sua institucionalização. Visando contribuir com essa discussão, o presente artigo busca discutir a importância, o contexto histórico e os desafios enfrentados atualmente pelas Escolas de Governo no Brasil. Para tanto, foi realizada uma análise bibliográfica e documental de publicações acadêmicas, normativas e arcabouço teórico nessa área, tendo como metodologia a proposta por Gil (2000). A análise discorrida neste texto dá enfoque na abordagem sobre o papel das escolas de governo, definido constitucionalmente, analisa a trajetória da instauração dessas organizações no Brasil, perpassando pelas primeiras iniciativas oriundas da era Vargas (década de 1930) até a criação da Escola Nacional de Administração Pública, na década de 1980. Além disso, problematiza os principais desafios enfrentados pelas escolas de governo no País, especialmente quanto à definição de práticas pedagógicas, responsáveis docentes, público discente e nível de autonomia institucional que essas têm com relação à Gestão Estatal. Por fim, traz uma reflexão sobre a potencialização da necessidade de se garantir a formação continuada de servidores e gestores públicos, buscando impactar na melhoria das políticas públicas disponibilizadas ao cidadão.

Palavras-chave: Escolas de Governo. Servidores Públicos. Institucionalização.

ABSTRACT In Brazil, the term government schools was inserted in the Federal Constitution of 1988, through Constitutional Amendment nº 19, of 1998. Despite this, the theme still has a scarce conceptual demarcation, with more clarity and consistency. The topic has been highlighted in government agendas, with the excessive growth of organizations dedicated to the training and qualification of public servants. Added to this fact, these organizations are working recently in order to formulate proposals aiming at their institutionalization. In order to contribute to this discussion, this article seeks to discuss the importance, the historical context and the challenges currently faced by the Schools of Government in Brazil. For that, a bibliographical and documental analysis of academic publications, normative and theoretical framework in this area was carried out, using the methodology proposed by Gil (2000). The analysis discussed in this text focuses on the approach to the role of government schools, defined constitutionally, analyzes the trajectory of the establishment of these organizations in Brazil, passing through the first initiatives from the Vargas era (1930s) until the creation of the Escola Nacional de Public Administration, in the 1980s. In addition, it problematizes the main challenges faced by government schools in the country, especially regarding the definition of pedagogical practices, responsible teachers, student audience and the level of institutional autonomy they have in relation to State Management. Finally, it brings a reflection on the enhancement of the need to ensure the continued training of public servants and managers, seeking to impact on the improvement of public policies made available to the citizen. Keywords: Schools of Government. Public Servants. Institutionalization.