Efeitos do Avanço da Agenda Neoliberal Sobre a Política Nacional de Economia Solidária no Brasil / Effects of the Advancement of the Neoliberal Agenda on the National Policy of Solidarity Economy in Brazil

Resumo

O presente estudo de cunho bibliográfico e tom ensaístico aborda os recuos da política pública de economia solidária no Brasil, problematizando a perda de importância desta a partir do avanço da agenda neoliberal e da mudança de projeto político decorrente dos últimos acontecimentos na arena política e econômica do país e do mundo (crise econômica mundial de 2008, impeachment da presidenta Dilma Rousseff, governo interino de Michel Temer, avanço do neoconservadorismo na Europa e nos Estados Unidos, eleição de Jair Bolsonaro). Para tanto, recorreu-se à teoria social crítica para fundamentação das linhas interpretativas acerca das características e consequências do neoliberalismo para as políticas sociais. A discussão fora sistematizada, em primeiro lugar, apresentando uma breve contextualização da teoria e a aplicação prática do neoliberalismo nas perspectivas de Anderson (2008), Harvey (2014), Dardot e Laval (2016), prosseguindo com uma análise mais localizada no caso brasileiro baseando-se nas reflexões de Saad Filho e Morais (2018), Bering e Boschett (2017), Faleiros (2018) e Chauí (2019); e, em segundo lugar, foram analisados estudos recentes de Silva (2018) e Molina et al (2020) sobre o desmonte da política nacional de economia solidária. A análise dos efeitos da política econômica neoliberal no campo do direito ao trabalho autogestionário e solidário permite elucidar o processo de (des)democratização em vigor. À guisa de conclusão, ressalta-se que a quase extinção em curso da política de economia solidária revela-se, portanto, mais um caso emblemático do esvaziamento da atuação do Estado brasileiro na garantia dos direitos da classe trabalhadora. 

PALAVRAS-CHAVE: Política Pública de Economia Solidária. Neoliberalismo. Políticas Sociais. (des)Democratização.

ABSTRACT

The present study of bibliographic nature and essayistic tone addresses the setbacks of the public policy of solidarity economy in Brazil, problematizing the loss of its importance from the advance of the neoliberal agenda and the change of political project resulting from the latest events in the political and economic arena of the country and the world (world economic crisis of 2008, impeachment of President Dilma Rousseff, interim government of Michel Temer, advance of neoconservatism in Europe and the United States, election of Jair Bolsonaro). For this, we used the critical social theory to support the interpretative lines about the characteristics and consequences of neoliberalism for social policies. The discussion had been systematized, firstly, presenting a brief contextualization of the theory and the practical application of neoliberalism in the perspectives of Anderson (2008), Harvey (2014), Dardot and Laval (2016), continuing with a more localized analysis in the case Brazilian based on the reflections of Saad Filho and Morais (2018), Bering and Boschett (2017) and Faleiros (2018); and secondly, recent studies by Silva (2018) and Molina et al (2020) on the dismantling of the national solidarity economy policy were analyzed. The analysis of the effects of neoliberal economic policy in the field of the right to self-managed and solidary work allows to elucidate the process of (de) democratization in force. By way of conclusion, it is emphasized that the ongoing near extinction of the solidarity economy policy is, therefore, another emblematic case of the emptying of the Brazilian State's performance in guaranteeing the rights of the working class.

KEYWORDS: Public Policy of Solidary Economy. Neoliberalism. Social Policies. (de) Democratization.