Fundo Público e a Política de Saúde Mental: Análise do Orçamento do Governo Federal / Public Fund and the Mental Health Policy: Analysis of the Federal Government
Resumo
O presente artigo propõe discutir o fundo público e os projetos que disputam os gastos, o financiamento e as direções da política de saúde mental no Brasil, com foco na análise do orçamento do governo federal. Trata-se de um estudo bibliográfico e documental, que utiliza dados secundários, levantados em sites oficiais do governo federal e em pesquisas realizadas sobre o orçamento da seguridade social, analisados a partir do método dialético crítico. Observa-se que o fundo público é tensionado por interesses distintos e na política de saúde mental não é diferente. A partir de 2001, amplia-se o financiamento dos serviços de atenção psicossocial de base comunitária e fortalecimento do modelo de cuidado no SUS, pautado na Reforma Psiquiátrica antimanicomial. Todavia, desde 2015, interesses de grupos corporativistas, religiosos, entidades médicas, dentre outros, ganham força na agenda política e na disputa pelo fundo público, colocando em xeque conquistas históricas da política de saúde mental, álcool e outras drogas no país.
Palavras-Chave: Fundo Público. Financiamento. Saúde Mental.
Abstract: This paper proposes to discuss the public fund and the projects that dispute the expenses, the funding and the directions of Brazil’s mental health policy, with focus on the analysis of federal government’s budget. It consists of a bibliographic and documental review that utilizes secondary data, obtained from official federal government websites and researches on the social security budget, analyzed with the critic dialectic method. It is observed that the public funding is tensed by distinct interests, and it is no different on the mental health policy. From 2001 and on, the financing of the community based psychosocial attention services is made broader and the SUS healthcare model is strengthened, based on the anti-asylum Psychiatric Reform. However, since 2005, interests from corporate, religious and medical entities groups, among others, have gained strength on the political agenda and on the dispute for the public fund, putting in risk the historical conquers of the mental health, alcohol, and other drug’s policy in the country.
Keywords: Public Fund. Funding. Mental Health.
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DOI: http://dx.doi.org/10.12819/2022.19.9.18
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