Crimes Multitudinários no Âmbito do Processo Penal Coletivo / Multitudinary Crimes in the Sphere of the Collective Criminal Process

Resumo

Este trabalho tem por escopo avaliar a possibilidade de relativização do princípio da individualização da pena nos crimes multitudinários, respeitando-se, sobretudo, a dignidade humana. Os crimes multitudinários são aqueles cometidos em momento de tumulto coletivo, por várias pessoas, contudo, sem liame subjetivo entre elas. Tais crimes são praticados em tumulto coletivo. Por isso, considerando o princípio da individualização da pena, na fase processual, torna-se relevante averiguar a necessidade (ou não) de se identificar a participação de cada agente durante a prática delitiva, de modo a se fixar a responsabilidade penal de cada um desde a propositura da inicial acusatória, em observância aos princípios constitucionais da culpabilidade e pessoalidade da pena. Ademais, a ausência de elementos fáticos, colhidos na investigação, poderá não permitir a identificação da conduta de cada agente na prática delituosa. Portanto, é preciso apreciar se o conceito de processo penal coletivo pode ser aplicado no âmbito dos crimes multitudinários para, então, relativizar o conteúdo da inicial, descrito no art. 41, do Código de Processo Penal, ao ponto de descrever os fatos de forma genérica, ou seja, abstendo-se da individualização da conduta de cada agente. Para tanto, foi utilizado o método hipotético-dedutivo que consistiu no levantamento de hipóteses e seu falseamento para chegar a verdades provisórias por meio da técnica de pesquisa bibliográfica. Ao final, conclui-se que, nos casos de crimes multitudinários, pode haver a relativização do princípio da individualização da pena, desde que não seja possível, pelas técnicas de investigação e produção probatórias legais, identificar a conduta de cada agente, e sem olvidar a necessidade de se resguardar os direitos e garantias fundamentais dos envolvidos.

Palavras-chave: Crimes Multitudinários. Culpabilidade. Individualização da Pena. Relativização. Processo Penal Coletivo.

ABSTRACT

This work aims to evaluate the possibility of relativizing the principle of individualization of punishment in multitudinous crimes, respecting, above all, human dignity. Multitudinous crimes are those committed in moments of collective turmoil, by several people, however, without a subjective link between them. Such crimes are committed in collective turmoil. Therefore, considering the principle of individualization of the penalty, in the procedural phase, it becomes relevant to investigate the need (or not) to identify the participation of each agent during the criminal practice in order to establish the criminal responsibility of each one from the proposition of the accusatory initial, in compliance with the constitutional principles of culpability and personal nature of the penalty. Furthermore, the absence of factual elements collected in the investigation may not allow the identification of the conduct of each agent in the criminal practice. Therefore, it is necessary to assess whether the concept of collective criminal proceedings can be applied in the context of multitudinous crimes to then relativize the content of the initial, described in art. 41, of the Code of Criminal Procedure, to the point of describing the facts in a generic way, that is, refraining from individualizing the conduct of each agent. To this end, the hypothetical-deductive method was used, which consisted of raising hypotheses and falsifying them to arrive at provisional truths, through the bibliographical research technique. In the end, it is concluded that in cases of multitudinous crimes, there may be a relativization of the principle of individualization of the sentence, as long as it is not possible, through the techniques of investigation and production of legal evidence, to identify the conduct of each agent, and without forgetting the need to protect the fundamental rights and guarantees of those involved.

Keywords: Multitudinous Crimes. Culpability. Individualization of Punishment; Relativization. Collective Criminal Process.