Cadeia de Custódia nas Provas Digitais: Desafios e Estratégias para a Preservação da Integridade Probatória / Chain of Custody in Digital Evidence: Challenges and Strategies for Preserving Evidence Integrity

Resumo

O presente trabalho busca analisar o procedimento da cadeia de custódia nas provas digitais, introduzido na legislação brasileira por meio da Lei 13.964/2019, particularmente, nos artigos 158-A a 158-F, do Código de Processo Penal. Para tanto, apresenta-se o conceito de provas digitais e suas características. Partindo do pressuposto de que as provas digitais são dotadas de imaterialidade, fragilidade, volatilidade e dispersão, verifica-se que a documentação da cronologia da prova de forma detalhada se torna ainda mais necessária, a fim de garantir a integridade dos dados ao longo de todo o processo investigativo e judicial, sob risco de contrariar princípios como o da autenticidade (ou “mesmidade”), da ampla defesa, do contraditório, e ainda, a inadmissibilidade da prova ilícita no processo penal. Para execução deste trabalho adotou-se o método hipotético-dedutivo, a partir de hipóteses criadas e falseadas em busca de uma solução à problemática exposta, por meio do emprego da técnica de pesquisa bibliográfica a partir de livros, artigos, teses, jurisprudências e legislações. Ao final, chegou-se à conclusão de que a ausência de devida produção da prova digital com a quebra da cadeia de custódia relativiza os direitos e garantias fundamentais do investigado e, por isso, é imprescindível a utilização de práticas técnicas robustas e a especialização tanto para agentes públicos quanto para peritos forenses computacionais.

Palavras-chave: Cadeia de Custódia. Prova Digital. Investigação. Procedimento. Integridade Digital.

ABSTRACT

This paper aims to analyze the chain of custody procedure for digital evidence, introduced into Brazilian law by Law 13,964/2019, particularly in articles 158-A to 158-F of the Code of Criminal Procedure. To this end, the concept of digital evidence and its characteristics are presented. Assuming that digital evidence is immaterial, fragile, volatile, and dispersed, it is clear that documenting the chronology of the evidence in detail becomes even more necessary in order to guarantee the integrity of the data throughout the investigative and judicial process, at the risk of contradicting principles such as authenticity (or “sameness”), full defense, adversarial principle, and also the inadmissibility of illicit evidence in criminal proceedings. To carry out this work, the hypothetical-deductive method was adopted, based on hypotheses created and falsified in search of a solution to the problem exposed, through the use of the bibliographic research technique based on books, articles, theses, case law and legislation. In the end, it was concluded that the lack of due production of digital evidence with the breaking of the chain of custody relativizes the fundamental rights and guarantees of the investigated and, therefore, the use of robust technical practices and specialization is essential for both public agents and computer forensic experts.

Keywords: Chain of Custody. Digital Evidence. Investigation. Procedure. Digital Integrity.