FEDERALISMO NO BRASIL: O QUE O CONTROLE DE CONTAS E O DESEMPENHO EDUCACIONAL REVELAM? O CASO DO PIAUÍ / FEDERALISM IN BRASIL: WHAT DO REVEAL ACCOUNT CONTROL AND EDUCATIONAL PERFORMANCE? PIAUÍ’S CASE

Resumo

A União garante qualidade do ensino público aos entes federados com a aferição do desenvolvimento da educação básica (IDEB) e o repasse de um fundo da educação. A aplicação dos recursos pelos municípios é fiscalizada pela Câmara Municipal, com o auxílio da Corte de Contas. Então, o que os resultados do controle de contas e o desempenho educacional revelam? Esta pesquisa utilizou no referencial teórico obras sobre federalismo e políticas públicas e selecionou 20 municípios do Piauí, conforme o critério populacional, no período de uma gestão para a análise empírica. As conclusões apontam um baixo desempenho no desenvolvimento da educação, porém uma tendência de melhoria e, por outro lado, um aumento na quantidade de contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

Palavras-chave: Federalismo. TCE-PI. IDEB.

ABSTRACT

The Union guarantees quality in public education to federates entities by gauging the development in basic education (IDEB) and the educational funds transfer. The funds application by municipalities is controlled by their Câmaras Municipais (City Councils), supported by Courts of Audits. So, what do account control results and educational performance reveal? This research used, on its theoretical frame of reference, works about federalism and public policies and picked 20 municipalities in Piauí, according to population criterion, during a management period for empirical analysis. The conclusions point to a low educational performance, though, with an improvement tendency and, on other side, an increase on irregularities on counts judged by Courts of Audtis.

Keywords: Federalism. TCE-PI. IDEB.