O Processo Cooperativo como Instrumento de Concretização dos Direitos Fundamentais / The Cooperative Process as an Instrument for the Concretization of Fundamental Rights

Abstract

De nada valeria a Constituição disciplinar e garantir os direitos fundamentais se não houvesse um instrumento capaz de dar concretude aos mesmos. O trabalho demonstra que o processo cooperativo é o instrumento que permite a efetiva aplicação dos direitos fundamentais porque, comandado pelas normas e princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito, provoca uma revisão em suas técnicas que passam a condicionar os procedimentos comuns concebidos pelo legislador, a atuação do julgador e seus sujeitos, como meios de se atingir o fulcro maior que é a própria concretude do direito fundamental.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais. Constitucionalização do Processo. Processo Cooperativo.

ABSTRACT

 The Constitution would be worthless at treating fundamental rights if there was no instrument capable of achieving them. The work shows that the cooperative process is the instrument that allows the effective application of fundamental rights because, governed by the constitutional norms and principles of the Democratic State of Law provokes a revision in its techniques that are going to condition the common procedures conceived by the legislator, the action of the judge and his subjects, as a means to reach the greater fulcrum that is the very concreteness of the fundamental right.

KEYWORDS: Fundamental Rights.  Constitutionalization of the Process. Cooperative Process