Negociação Coletiva na Reforma Trabalhista e os Novos Desafios ao Sindicalismo Laboral / Collective Negotiation in Labor Reform and the new Challenges to Labor Unionism
Abstract
O artigo analisa a problemática da negociação coletiva de trabalho no contexto da Reforma Trabalhista de 2017 em seu foco principal, que é a prevalência do negociado sobre o legislado. A Reforma visa reduzir os custos do capital, desestruturando as relações de trabalho e o Sistema de Proteção do Trabalho no Brasil junto com outras medidas, como a Lei da Terceirização de 2017 e a decisão do STF de 2016 sobre a ultratividade dos acordos e convenções coletivas de trabalho, todas de matriz flexibilizante, causando prejuízos aos sujeitos do labor. A metodologia utilizada contemplou pesquisa bibliográfica e documental cujos resultados apontam que a reforma é fruto dos interesses do capital em coesão com o Estado, desafiando sindicatos laborais como protagonistas necessários à manutenção da dignidade humana no mundo do trabalho a assumir em novos enfrentamentos o protagonismo de um “novíssimo” sindicalismo.
Palavras-chave: Reforma Trabalhista. Negociação Coletiva. Sindicalismo laboral.
ABSTRACT
The article analyses the labor reform of 2017 in its main focus, which is the deal prevails over the legislated. Such reform has as purpose to reduce capital’s cost, destructuring the working relations and the work’s protection system in Brazil, combined with other measures such as the Outsourcing Law (2017) and the decision of the Supreme Federal Court (2016), on the ultra-effectiveness of the agreements and collective bargaining agreements, all of them with a flexibilizing nature, causing losses to the subjects of labor. The used methodology in the documentation’s analysis was bibliographic researches and documentary research, whose results point out that the above-mentioned reform is the result of the interests of capital in cohesion with the State, and is up to the labor unions, as necessary protagonists for the maintenance of the human dignities in the work, to assume new challenges and the protagonism of a brand-new syndicalism.
Key-words: Labor Reform. Collective Negotiations. Labour Union.
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