O Impacto do Decreto Lei 54308/2018 em uma Rede de Supermercados no Estado do Rio Grande do Sul / The Impact of Decree Law 54308/2018 on a Supermarket Chain in the State of Rio Grande do Sul

Abstract

O sistema tributário brasileiro pode ser considerado complexo, uma vez que o número de tributos, e suas particularidades, em muitos casos, deixa dúvidas ao contribuinte, como é o caso do ICMS. O ICMS, de competência Estadual, incide sobre todas as etapas de circulação da mercadoria, sendo um tributo não cumulativo e suas alíquotas variam de acordo com a sua essencialidade. O governo do Estado, através de legislação específica, estabeleceu para determinados segmentos de produtos a figura da Substituição Tributária, quando é realizada a antecipação da cobrança deste imposto antes mesmo da existência do seu fato gerador, ou seja, a circulação de mercadorias. Nessa premissa, o objetivo do presente estudo é analisar o impacto da restituição e ou complementação do ICMS ST em uma empresa varejista de supermercados, no ano de 2019, a fim de responder ao seguinte questionamento: qual foi o impacto tributário decorrente do Decreto nº 54.308/2018 em uma rede de supermercados do Estado do Rio Grande do Sul? Para responder à referida pergunta, os autores optaram pelo estudo de caso, com abordagem qualitativa e coleta de dados empíricos com base em levantamento documental e observação participante.  Os resultados da pesquisa, decorrente da análise documental, evidenciaram que o impacto tributário foi positivo, uma vez que o valor de restituição acumulada atingiu 0,81% do faturamento total da empresa no ano de 2019.

Palavras-chave: ICMS. Substituição Tributária. Decreto 54308/2018.

ABSTRACT

The Brazilian tax system can be considered complex, due to the number of taxes, and their particularities, that in many cases, cause doubts to the taxpayer, as is the case of ICMS. The ICMS, of State competence, is being calculated in all operations of commercialization of products, being a non-cumulative tax and its rates vary according to its essentiality. The State government, through specific laws, established for certain product segments, Tax Substitution, when the payment of the tax is carried out even before moment of commercialization in the market. Aiming to discuss this situation, the objective of this study is to analyze the impact of the refund and or complementation of ICMS ST in a supermarket retail company in the year 2019, in order to answer the following question: what was the tax impact resulting from Decree No. 54,308/2018 in a supermarket chain in the State of Rio Grande do Sul? To answer this question, the authors opted for the case study, with a qualitative approach and empirical data collection based on documentary survey and participant observation.  The results of the research, derived from the document analysis, showed that the tax impact was positive, since the accumulated restitution value reached 0.81% of the company's total revenue in 2019.

Keywords: ICMS. Tax Substitution. Decree 54308/2018.