Castração Química de Criminosos Frente ao Ordenamento Constitucional Brasileiro / Chemical Castration of Criminals in Front of the Brazilian Constitutional Ordering

Abstract

O presente estudo teve o objetivo de analisar a possibilidade legal de se adotar a castração química de autores de crimes de natureza sexual contra crianças ou adolescentes, as condutas enquadradas como pedofilia. Dentre os autores pesquisados para a construção do marco teórico e conceitual deste trabalho, destacaram-se: Szklarz (2005), Heide (2007), Mendes et al, (2015), Almeida (2017). Também foram fontes de pesquisa legislações, destacadamente a Constituição Federal (BRASIL, 1988), Código Penal Brasileiro (BRASIL, 1940) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990). A metodologia utilizada foi a pesquisa descritiva e exploratória, tendo como fontes a coleta de dados, o levantamento bibliográfico e documental. A conclusão mais relevante é que, no atual ordenamento constitucional brasileiro, diante da Dignidade da Pessoa Humana e da vedação de aplicação de penas cruéis, a castração química não poderia ser utilizada como pena, apenas como tratamento voluntário por parte do apenado.

Palavras-chave: Castração Química. Pena. Pedofilia. Dignidade da Pessoa Humana.

ABSTRACT

The present study aimed to analyze the legal possibility of adopting the chemical castration of perpetrators of crimes of a sexual nature against children or adolescents, the conducts framed as pedophilia. Among the authors researched for the construction of the theoretical and conceptual framework of this work, the following stand out: Szklarz (2005), Heide (2007), Mendes et al, (2015), Almeida (2017). Legislative research sources were also highlighted, notably the Federal Constitution (BRAZIL, 1988), the Brazilian Penal Code (BRAZIL, 1940) and the Child and Adolescent Statute (BRAZIL, 1990). The methodology used was the descriptive and exploratory research, having as sources the data collection the bibliographic and documentary survey. The most relevant conclusion is that in the current Brazilian constitutional order, given the Dignity of the Human Person and the prohibition on the application of cruel dishes, chemical castration could not be used as a penalty, only as a voluntary treatment by the convict.

Keywords: Chemical Castration. Feather. Pedophilia. Dignity of human person.