Efeitos Distributivos Das Políticas Públicas: O Caso Da Nova Metodologia De Cálculo Da Cota Parte Do Icms Do Ceará / Distributional Effects Of Public Policy: The Case Of The New Calculation Methodology The odds Part Of Ceará ICMS

Abstract

A partir de 2009, o Governo do Estado do Ceará implementou uma mudança na metodologia de cálculo do rateio da cota parte do ICMS entre os municípios do Ceará. Os critérios anteriores promoviam uma maior participação dos recursos para os municípios mais populosos e economicamente maiores. Já a nova metodologia envolve o cálculo de três índices, compostos por indicadores de educação, saúde e meio ambiente. Trata-se de um mecanismo cujo objetivo é dar incentivos para uma saudável competição entre as gestões municipais de forma a recompensar aquelas que obtiverem melhorias mais expressivas nos indicadores considerados. Então, o principal objetivo deste estudo é analisar como essa nova metodologia modificou a distribuição de recursos da cota parte do ICMS, verificando se a distribuição se tornou mais equitativa entre os municípios e se os menores têm maiores chances de elevar o montante de recursos recebidos. Por meio de uma análise exploratória dos dados e de uma série de análises estatísticas, verificou-se que, de maneira geral, houve mudanças expressivas na distribuição dos recursos. Após a implementação da nova metodologia, as distribuições tenderam a se tornar menos assimétricas e menos dispersas, ou seja, mais equitativas. Os resultados indicaram, também, que os municípios menores agora podem ocupar posições de melhor destaque quanto aos recursos da cota parte.