Economia dos Custos de Transação na Transição Legal da Propriedade Rural / Transaction Costs Economy in a Legal Transition of the Farm
Abstract
A sucessão envolve aspectos de gestão da propriedade e da transição legal do patrimônio. A teoria da Economia dos Custos de Transação (ECT) na transição busca compreender os enfrentamentos vividos pelos agentes no processo. O objetivo foi investigar os processos de transição e transmissão legal da propriedade utilizando a ECT. Foi uma pesquisa exploratória e qualitativa. Utilizou-se a legislação sucessória e dados coletados por meio de entrevistas semiestruturadas com doze herdeiros e sucedidos que passaram ou estavam envolvidos em processo sucessório. Os formatos de sucessão identificados foram: seis doações em vida; três holdings familiares e três inventários. Custos transacionais se mostraram baixos e as estruturas de governança modelo híbrido em processos de holding, medianos e governança hierarquizadas em doações em vida, e altos e modelo mercado em inventários, respectivamente.
Palavras-chave: Sucessão Familiar. Economia dos Custos de Transação. Propriedade Rural. Gestão. Aspectos Legais.
ABSTRACT
Succession involves aspects of property management and the legal transition of assets. The Transaction Cost Economics (TCE) theory in transition seeks to understand the confrontations experienced by agents in the process. This paper aimed to investigate the processes of transition and legal transfer of ownership using TCE. It was an exploratory and qualitative research. Succession legislation and data collected through semi-structured interviews with twelve heirs and successors who passed or were involved in the succession process were used. The succession forms identified were: six living donations; three family holdings and three inventories. Transactional costs were low and governance structures were hybrid model in holding processes, medium and hierarchical governance in living donations, and high and market model in inventories, respectively.
Keywords: Family Succession. Transaction Cost Economy. Farm. Management. Legal Aspect.
References
AUGUSTO, C. A. Pesquisa Qualitativa: rigor metodológico no tratamento da teoria dos custos de transação em artigos apresentados nos congressos da Sober (2007-2011). RESR, Piracicaba - SP, Vol. 51, Nº 4, p. 745-764, 2014.
AZEVEDO, P. F. Nova Economia Institucional: referencial geral e aplicações para a agricultura. Agricultura em São Paulo. São Paulo, SP. v. 47, n. 1, p 33-52, 2000.
BERTONI, D.; CAVICCHIOLI, D. Farm succession, occupational choice and farm adaptation at the rural-urban interface: The case of Italian horticultural farms. Land Use Policy, v. 57, p. 739-748, 2016.
BESANKO, D.; DRANOVE D.; SHANLEY M.; SCHAEFER S. A Economia da Estratégia. Porto Alegre: Bookman, 2006.
BERNHOEFT. M., IGS; MENEZES, P. L. R. Empresas familiares brasileiras: perfil e perspectivas. São Paulo: Negócio, 1999.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 10 set. 2019.
BRASIL, Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário Oficial da União, v.11, Brasília, DF. 2002. Disponível em: planalto:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 10 set. 2019.
BRASIL, Código Tributário Nacional. LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. Diário Oficial da União, Decreto- lei nº, Brasília, DF. 1966. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11326.htm.Acesso em: 15 set. 2019.
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências ligadas ao assunto. Diário Oficial da União, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em: 10 set. 2019.
BRASIL. INCRA. Sistema Nacional de Cadastro Rural, 2013. Disponível em: www.incra.gov.br. Acesso em: 23 ago. 2019.
CARVALHOSA, M. Comentários à lei de Sociedades Anônimas. 3 ed. São Paulo: Saraiva, v. 4. Tomo II, 2009.
COMPARATO, F. K. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Dir. Humanos Saraiva, 6. ed., 2008.
FARINA, E. M. M. Q. Competitividade e coordenação de sistemas agroindustriais: um ensaio conceitual. Gestão & Produção, v. 6, n. 3, p. 147-161, 1999.
FARINA, E. M. M. Q.; DE AZEVEDO, P. F; SAES, M. S.. Competitividade: mercado, estado e organizações. São Paulo: Singular, 1997.
FERREIRA, G. C.; BARCELLOS, M. D. de. Alianças estratégicas em cadeias agroindustriais: estudo de caso na cadeia da carne bovina. Anais... ENANPAD, Curitiba, PR, 2004.
FERRAZ, J. G. Relações contratuais: Estudo de pressupostos comportamentais e atributos da transação de serviços. Dissertação (Mestrado em Administração) – Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Administração da Universidade Estadual de Maringá. UEM, Maringá, 2018.
FISCHER, H.; BURTON, R.J.F. Understanding farm succession as socially constructed endogenous cycles. Sociologia ruralis, v. 54, n. 4, p. 417-438, 2014.
GASSON, R.; ERRINGTON A.J. The farm family business. Cab International, 1993.
GRAEUB, B. E.; et al. The State of Family Farms in the World. World Development, v. 87, p. 1-15, 2016.
GRUBBSTRÖM, A.; SOOVÄLI-SEPPING, H. Estonian family farms in transition: a study of intangible assets and gender issues in generational succession. Journal of Historical Geography, v. 38, n. 3, p. 329-339, 2012.
HANDLER, W. C. Succession in family business: A review of the research. Family business review, v. 7, n. 2, p. 133-157, 1994.
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Censo Agropecuário: resultados definitivos 2017. Série Nacional, Volume único. Rio de Janeiro: IBGE, 2019.
KLEIN, P. New Institutional Economics. Encyclopedia of Law and Economics. Department of Economics, University of Georgia, 1999.
KUPFER, D. HASENCLEVER. Economia Industrial–Fundamentos Teóricos e Práticas no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2002.
MILLIKEN, F. J. Three types of perceived uncertainty about the environment: state, effect, and response uncertainty. Academy of Management Review, v. 12, n.1, p.133, 1987.
MIRALES, E. Incertezas na transação no sistema agroindustrial Lácteo do estado do Paraná. Dissertação (Mestrado em Administração) – Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Administração da Universidade Estadual de Maringá. UEM, Maringá, 2018.
PONDÉ, J. L. Coordenação e aprendizado: elementos para uma teoria das inovações institucionais nas firmas e nos mercados. 1993. 160f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, Campinas,1993.
POPPO, Laura; ZENGER, Todd. Do formal contracts and relational governance function as substitutes or complements?. Strategic management journal, v. 23, n. 8, p. 707-725, 2002.
RAALTE, E. V. The future of farming: the rising of the rural entrepreneur. London: AB publishing, January 1, London, 2014.
VARIAN, H. R. Microeconomia-princípios básicos. São Paulo: Elsevier, 7ª edição, 807p, 2006.
WATANABE, Kassia; BÁNKUTI, Sandra Schiavi; LOURENZANI, Ana Elisa. “Pingado Dilemma”: Is formal contract sweet enough?. Journal of rural studies, v. 54, p. 126-137, 2017.
WHEELER, S. Handing down the farm? The increasing uncertainty of irrigated farm succession in Australia. Journal of rural studies, v. 28, n. 3, p. 266-275, 2012.
WILLIAMSON, O. E. The Economic Institutions of Capitalism: Firms, Markets, Relational Contracting. Free Press- Business and Economics, 450p, 1985.
WILLIAMSON, O. E. Mercados y Hierarquias: su análisis y sus implicaciones anti-trust. México: Fondo de Cultura, 1991.
WILLIAMSON, O. E. The mechanisms of governance. Oxford University Press, 448p, 1996.
ZYLBERSZTAJN, D.. Estruturas de governança e coordenação do agribusiness: uma aplicação da nova economia das instituições. São Paulo, FEA/USP, 1995. 238- p. (Tese de Livre Docência em Administração).
DOI: http://dx.doi.org/10.12819/2022.19.9.9
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