Impactos do Investimento em Equipamentos de Proteção Individual (EPI) nos Custos com Adicional de Insalubridade: Um Estudo de Caso / Impacts of Investing in Personal Protective Equipment (PPE) on the Costs of Unhealthy Work: A Case Study
Abstract
O estudo deu-se através de pesquisas na legislação, trabalhos científicos e da análise da tendência de indicadores financeiros de uma empresa do setor mecânico automotivo, situada em Naviraí, no estado de Mato Grosso do Sul. A análise teve como objetivo elucidar a complexidade dos custos relacionados aos dispêndios com encargos trabalhistas referentes a pagamentos de adicionais de insalubridade, objetivando responder às seguintes questões: como empresas do setor mecânico automotivo podem reduzir despesas com insalubridade e como podem avaliar o percentual de redução? Os resultados da pesquisa demonstram que a empresa pode reduzir de sua folha de pagamento cerca de 3,8% em decorrência da exposição a agente físicos ou 7,1% com custos referentes às despesas anuais com insalubridade, em decorrência da exposição a agentes químicos; porém, não se exime de custear o pagamento do adicional de insalubridade de 40%, devido à exposição a agentes biológicos, conforme determina a Súmula Nº 448 do TST, para trabalhadores do setor de limpeza que possuem atividades inerentes ao risco biológico.
Palavras-chave: Insalubridade. Encargos Trabalhistas. Finanças. Segurança do Trabalho.
ABSTRACT
The study was carried out through research in legislation, scientific works and the analysis of the trend of financial indicators of a company in the automotive mechanic sector located in Naviraí in the state of Mato Grosso do Sul. The analysis aims to elucidate the complexity of the related costs to expenses with labor charges related to payment of unhealthy work additionals, aiming to answer the following questions: how can companies in the automotive mechanic sector reduce unhealthy expenses and how can they assess the reduction percentage? The survey results show that the company can reduce its payroll by around 3.8% due to exposure to physical agents or 7.1% with costs related to annual expenses with unhealthy conditions due to exposure to chemical agents; however, it does not exempt itself from paying the 40% unhealthy work additional due to exposure to biological agents, as determined by Precedent No. 448 of the TST for cleaning sector workers who have activities inherent to biological risk.
Keywords: Unhealthy. Labor Charges. Finances. Workplace safety.
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DOI: http://dx.doi.org/10.12819/2022.19.12.8
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ISSN 1806-6356 (Print) and 2317-2983 (Electronic)