Um Estudo Sobre as Compras Públicas em um Município Mineiro em Tempos de Pandemia da Covid-19 / A Study on Public Purchasing in a Municipality in Minas Gerais in Times of the Covid-19 Pandemic

Abstract

No cenário da pandemia de Covid-19, as compras públicas se mostraram imprescindíveis para salvar vidas. No Brasil, devido à necessidade de simplificar e agilizar os processos para se obter celeridade nas aquisições de combate ao coronavírus, foram implementadas inovações na legislação de licitações e contratações públicas. Na vigência do estado de calamidade pública, os gestores puderam decidir, justificadamente, pela dispensa de licitação, o que, por outro lado, poderia facilitar o desvio de recursos públicos. Neste artigo, buscou-se compreender como ocorreram as compras públicas em um município mineiro em tempos de pandemia da Covid-19. O estudo teve como objetivos específicos: 1) caracterizar as compras públicas no combate à Covid-19; e 2) verificar o cumprimento dos requisitos legais nas dispensas de licitação no enfrentamento do coronavírus. Para realização do estudo, foi adotada uma pesquisa qualitativa e descritiva. Foram apresentados os efeitos da Covid-19 nas compras públicas e as decisões de compras públicas com dispensas de licitação, envolvendo as boas práticas em aquisições e contratações emergenciais. Os dados foram coletados por meio de documentos e relatórios no Portal da prefeitura. O estudo demonstrou que a maior parte dos gastos foi realizada com insumos de saúde e a maioria dos fornecedores é de municípios de outros Estados. Os dados foram disponibilizados de forma incompleta no portal do município e as justificativas das dispensas não atendem de forma plena à legislação. Conclui-se que diante da pandemia o município investigado não conseguiu conciliar as decisões de compras públicas com todas as boas práticas em aquisições emergenciais.

Palavras-chave: Compras Públicas. Covid-19. Decisões.

ABSTRACT

In the scenario of the Covid-19 pandemic, public purchases proved to be essential to save lives. In Brazil, due to the need to simplify and speed up processes to speed up acquisitions to combat coronavirus, innovations were implemented in public bidding and contracting legislation. During the state of public calamity, managers were able to decide, justifiably, to waive bidding, which, on the other hand, could facilitate the diversion of public resources. In this article, we sought to understand how public purchases occurred in a municipality in Minas Gerais during the Covid-19 pandemic. The study had the following specific objectives: 1) characterize public purchases in the fight against Covid-19; and 2) verify compliance with legal requirements in bidding exemptions to combat the coronavirus. To carry out the study, qualitative and descriptive research was adopted. The effects of Covid-19 on public procurement and public procurement decisions were presented with exemptions from bidding involving good practices in emergency procurement and contracting. The data was collected through documents and reports on the city hall portal. The study demonstrated that most of the expenses were spent on health supplies and the majority of suppliers are from municipalities in other states. The data was made available incompletely on the municipality's portal and the justifications for the exemptions do not fully comply with the legislation. It is concluded that in the face of the pandemic, the municipality investigated was unable to reconcile public purchasing decisions with all good practices in emergency acquisitions.

Keywords: Public Procurement. Covid-19. Decisions.