Uma Análise Sobre a Incidência dos Tributos Brasileiros ICMS e IPI em Produtos Considerados de Necessidade Básica da Mulher de Baixa Renda/An Analysis of the Incidence of Brazilian ICMS and IPI Taxes on Products Considered Basic Needs for Low-Income Women

Abstract

A presente pesquisa visa analisar como os consideráveis tributos brasileiros ICMS e IPI incidentem nos produtos de consumo, e atingem significativamente as mulheres de baixa renda, promovendo desigualdade de gênero e afastamento a efetivação da justiça social. A pergunta que se pretende responder é de que forma as mulheres de baixa renda se constituem como mais prejudicadas pelos tributos ICMS e IPI incidentes nos produtos de consumo? A partir dos dados apresentados é possível afirmar que as mulheres de baixa renda no Brasil são negligenciadas pela tributação brasileira, uma vez que não são consideradas as diferenças no comportamento de consumo em relação aos homens. Sendo que, essas mulheres são em grande parte responsáveis pelo cuidado da família, o que faz com que a alta alíquota de produtos exclusivamente femininos e de subsídios ligados às necessidades de suas famílias vá contra os princípios da Constituição Federal. Sendo essencial adotar uma política tributária mais igualitária, que inclua uma tributação menor para os produtos exclusivamente femininos, como anticoncepcionais e produtos hormonais (Diu), assim como ocorre com os preservativos masculinos, classificando-os como produtos essenciais.