A FINANCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO SUBFINANCIAMENTO DA ÁREA DA SAÚDE E DA PRIORIZAÇÃO DO CAMPO PRIVADO NA SAÚDE BRASILEIRA / THE FINANCIALIZATION OF PUBLIC HEALTH IN BRAZIL: AN ANALYSIS OF THE UNDERFUNDING OF HEALTH AND THE PRIOR

Williams Silva de Paiva, Antônia Jesuíta de Lima

Abstract


O presente artigo apresenta reflexões sobre o financiamento da saúde pública após a Constituição Federal de 1988, com base em dados orçamentários da União e nos gastos com a saúde pública e privada. Objetiva estudar a crise da saúde pública em curso no país, desde a promulgação da Carta Constitucional, descrevendo as consequências da política de priorização da economia em detrimento da política de saúde. Parte-se do entendimento de que os recursos destinados pelo governo brasileiro ao setor estão, comparativamente, aquém da garantia constitucional de uma saúde universal e irrestrita, uma vez que o seu financiamento tem sido feito com escassez relativa e essa insuficiência implica uma crise na qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Palavras-chave: Sistema único de saúde. Orçamento público. Prioridade governamental.

 

ABSTRACT

 

This paper presents reflections on public health funding after the 1988 Brazilian Federal Constitution, focusing on the Union budget data and, public and private health expenditure. We aim to study the public health crisis underway in our country since the promulgation of the Constitutional Charter, describing the consequences of economic policy at the expense of prioritizing health policy. We started from the understanding that allocated resources to this sector by the Brazilian government  are less than required by the constitutional guarantee to an unqualified and universal health system, since your financing has been done with relative scarcity and this failure implies a crisis in quality of this Unified Health System (SUS).

 

Keywords: Unified health system. Public budget. Government priority.

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