A Desconstrução Do Ato Infracional: Um Novo Olhar Jurídico Sobre Participação Privada Na Esfera Pública / The Deconstruction of offense: A New Look About Legal Private Participation In Public Sphere

Abstract

O  presente  artigo  trata  da  importância  daparticipação  de  entidades  privadas  na  reinserção  deadolescentes  submetidos  à medida  de  internação  naperspectiva de mitigação dos danos à segurança públicamostrando  o  imperativo  de  uma  nova  postura  naAdministração Pública para o enfrentamento do ato infracionalna sociedade contemporânea de modo a transformar osespaços de reinserção social, leia-se os Centros de Internaçãopara jovens em conflito com a lei, em ambientes de respeitoao conteúdo democrático voltado para a (re) construção,transformação de adolescentes infratores em adultos cônsciosde suas possibilidades e conseqüente inserção social. Assim,os reflexos dessa transformação incidirão diretamente noprogresso da sociedade, de  tal  sorte que,  além de umamelhoria significativa no que tange às famílias piauiensesobteremos a oportunidade de desenvolver as competênciasindividuais desses jovens através do exercício dos saberesna construção de um Estado Democrático de Direito comredução real de desigualdades.