UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DOS ELEMENTOS INTEGRANTES DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA E SUA PROJEÇÃO COMO POLÍTICA CRIMINAL NA LEGISLAÇÃO PÁTRIA / A CRITICAL ANALYSIS ABOUT THE CONSTITUENT ELEMENTS OF THE CRIMINAL LIABILITY OF LEGAL ENTITY...

Lucas Azevedo de Lima, Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro

Abstract


Este trabalho tem por escopo abordar os elementos estruturantes responsáveis pela consolidação da responsabilidade penal da pessoa jurídica na legislação pátria. A evolução dos meios de vida em sociedade acarreta no surgimento de valores embrionários, que passam a ser considerados socialmente relevantes. A intensificação das relações comerciais e o processo de industrialização colocam os entes coletivos como protagonistas na sociedade contemporânea, como consequência, tornaram-se responsáveis pela ocorrência de ilicitudes graves em diversos aspectos da vida em sociedade. Nesse ínterim, surgem a necessidade de limitar a sua esfera de liberdade de atuação e que a responsabilidade penal pelas ilicitudes não lhes escape. Embora aja previsão expressa nesse sentido na Constituição da Repúblia de 1988 e na legislação ordinária, a questão ainda é controvertida na doutrina e jurisprudência. O presente trabalho aborda as nuances que envolvem a sua responsabilização.

 

Palavras-chaves: Pessoa jurídica. Política criminal. Direito Penal.

 

 

ABSTRACT

 

This work is scoped to address the structural elements responsible for the consolidation of criminal liability of legal entities in legislation homeland. The evolution of the means of life in society entails the emergence of embryonic values​​, which are considered to be socially relevant. The intensification of trade relations and the process of industrialization put the collective entities as protagonists in contemporary society, as a consequence, became responsible for the occurrence of serious illegal activity in many aspects of life in society. Meanwhile, there is a need to limit their sphere of freedom of action and that criminal responsibility for illegal acts committed not escape them. Although there is an express provision to that effect in the Constitution of 1988 and the common law, the issue is still controversial in doctrine and jurisprudence. This paper discusses the nuances involving their accountability.

 

Keywords: Legal Entity. Criminal Policy. Criminal Law.

 


References


ARAÚJO. Moacir Martini de. Da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Responsabilização Criminal da Pessoa Jurídica de Direito Público em relação aos Crimes Ambientais. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2007.

BACIGALUPO, Enrique. Principios constitucionales de derecho penal. Buenos Aires: Hammurabi, 1999.

BACIGALUPO, Enrique. Direito penal: parte geral. São Paulo: Malheiros, 2005.

BACIGALUPO, Silvina. La responsabilidad penal de las personas jurídicas. Barcelona: Bosh, 1998.

BELO HORIZONTE. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Disponível em: < http://www.tjmg.jus.br/portal/>. Acesso em: 17/10/2013.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: Acesso em: 22/10/2013.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Disponível em: Acesso em: 22/10/2013.

BRASIL. Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 1998. Disponível em: . Acesso em: 23/11/2013.

BRASIL. Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de Dezembro de 1940. Institui o Código Penal. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, 1940. Disponível em: . Acesso em: 12/10/2013.

BRASIL. Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de Outubro de 1941. Institui o Código de Processo Penal. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, 1941. Disponível em: . Acesso em: 16/10/2013.

BRASIL. Código Ciminal do Império de 1830. Rio de Janeiro, 1830. Disponível em: . Acesso em:

/04/2013.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União. Brasília, 1988. Disponível em: . Acesso em: 13/04/2013.

BRASIL. Constituição Política do Império de 1824. Rio de Janeiro, 1824. Disponível em: . Acesso em: 13/04/2013.

BRUNO, Aníbal. Direito Penal: Parte Geral. 5 ed. São Paulo: Forense, 2003.

BULOS, Uadi Lammêgo. Constituiçao Federal anotada. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

FRANCO, Affonso Arinos de Mello. Responsabilidade Criminal das pessoas jurídicas. Rio de Janeiro: Gráfica Ypiranga, 1930.

FREITAS, Vladimir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra a natureza. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

GOMES, Luiz Flávio. Princípio da ofensividade no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. 116 p.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Aspectos processuais da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Revista de Direito Ambiental, ano 9, n. 35, p 9-25, São Paulo, RT, jul-set. 2004.

JAKOBS, Günther . A imputação objetiva no Direito Penal. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. 95 p.

KREBS, Pedro. A (ir) responsabilidade penal dos entes públicos. Revista dos Tribunais, ano 89, volume 772, 2000.

LAUZID, Francisco de Assis Santos. Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais. Belém: Paka-Tatu, 2002.

LECEY, Eladio. A proteção do meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídica. In: FREITAS, Vladimir Passos de (org.). Direito Ambiental em Evolução. Curitiba: Juruá, 1998.

LECEY, Eladio. A proteção do meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídica. In: FREITAS, Vladimir Passos de (org.). Direito Ambiental em Evolução 1. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2006.

LEVORATO, Mastelari Danielle. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

LIMA, Lucas Azevedo de; CALILI, Simone Amália. Uma análise sobre a responsabilidade do Conselho Estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental. Belo Horizonte: Fórum de Direito Urbano e Ambiental (Impresso), v. 68, p. 49-61, 2013.

LIMA, Lucas Azevedo de; MINGO, Steffano Alves. O meio ambiente enquanto direito humano frente aos princípios de direito internacional e a questão da soberania dos Estados. Aracaju: Interfaces Científicas - Direito, v. 1, p. 71-80, 2013.

LIMA, Lucas Azevedo de; MIGUEL, Luciano Costa . A função socioambiental do IPTU e do ITR. Piracicaba: Cadernos de Direito (UNIMEP), v. 12, p. 165-192, 2012.

LITTMANN-MARTIN, M.J. A proteção penal no direito francês. Revista brasileira de ciências criminais, ano 5, n. 18, p. 57-67, São Paulo: Revista dos Tribunais, abr/jun, 1997.

LUISI, Luiz. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. In: PRADO, Luiz Regis; DOTTI, René Arial. (coordenadores). 2. ed. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: Em defesa do princpipio da imputação penal subjetiva. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2010. 363 p.

MARTÍN, Eduardo Ortega Martín. In: FREITAS, Vladimir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra a natureza. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

MILARÉ, Édis; COSTA JÚNIOR, Paulo José; DA COSTA, Fernando José. Direito Penal Ambiental. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.

OLIVEIRA, Willian Terra de. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. In: PRADO, Luiz Regis; DOTTI, René Arial. (coordenadores). 2. ed. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: Em defesa do princpipio da imputação penal subjetiva. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2010. 363 p.

PRADO, Luiz Regis (Coord.); DOTTI, René Ariel (Coord.). Responsabilidade penal da pessoa jurídica: em defesa do princípio da imputação penal subjetiva. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. 363 p.

ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

RODRIGUES, Anabela Miranda. Os crimes contra o ambiente no Código Penal português revisto. Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.

ROTHENBURG, Walter Claudius. A pessoa jurídica criminosa. Curitiba: Juruá, 1997.

SALEZ, Sheila Jorge Selim de. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. In: PRADO, Luiz Regis; DOTTI, René Arial. (coordenadores). 2. ed. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: Em defesa do princpipio da imputação penal subjetiva. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2010. 363 p.

SÁNCHEZ, Jesus-María Silva. Aproximação ao direito penal contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 640 p.

SÁNCHES, Jesús-Maria Silva. A expansão do Direito Penal: Aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

SÁNCHEZ, Jesús María Silva. El derecho penal ante la globalizacion y la integracion supranacional. Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 6, n. 24, p. 65-78, São Paulo, RT, out-dez. 1998.

SÁNCHEZ, Jesús María Silva. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. In: PRADO, Luiz Regis; DOTTI, René Arial. (coordenadores). 2. ed. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: Em defesa do princpipio da imputação penal subjetiva. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2010. 363 p.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: De acordo com a Lei 9.605/98. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

SILVA, Fernando Quadros. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: a Lei 9.605 de 13/02/1998, ano 5, nº 18, 2000.

SILVA, Guilherme José Ferreira da. A incapacidade penal da pessoa jurídica. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

ZAFFARONI, Raul Eugênio. Teoria Del Delito. Buenos Aires: Editar, 1973.


Refbacks

  • There are currently no refbacks.


ISSN 1806-6356 (Print) and 2317-2983 (Electronic)