ANÁLISE DA ADOÇÃO DO REGIME DE COMPETÊNCIA NO SETOR PÚBLICO INTERNACIONAL

Maria Elisabeth Moreira Carvalho Andrade, Luiz Nelson Guedes de Carvalho

Abstract


A dívida pública na Europa está provocando um intenso debate sobre a transparência e accountability no setor público. O artigo analisa a experiência internacional quanto à adoção do regime contábil de competência no setor público. A implantação do regime de compêntia no setor público ainda é uma questão em aberto, não existe consenso até o momento, pela literatura, de qual o melhor modelo para o setor público. Trata-se de um estudo exploratório, com abordagem qualitativa e realizado por meio de pesquisa bibliográfica.  Dos diversos artigos e documentos analisados destacam-se experiências de sucessos, bem como mal sucedidas. Como o Brasil ainda está em processo de convergência, não há como realizar uma análise empírica de seus efeitos, mas é importante que o país aprenda com as experiências dos países que já possuem a contabilidade por regime de competência há vários anos. Conclui-se que não existe um formato geral que pode ser aplicado a todos os países indistintamente. É certo que o regime contábil de competência é mais informativo, mas as características criadas para o setor privado devem ser adaptadas à realidade do setor público.


Keywords


regime de competência; regime de caixa; setor público; accountability; IPSAS.

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