Reformas da Previdência Social e da Legislação Trabalhista no Brasil Contemporâneo: Desmonte de Direitos e os Limites do Programa de Reabilitação Profissional / Reforms of Social Security and Labor Legislation in Contemporary Brazil:
Resumen
A proposta de reforma da Previdência Social e a Reforma Trabalhista têm implicações no desmonte de direitos sociais e trabalhistas conquistados pela classe trabalhadora; além disso, intensifica, terceiriza e precariza as condições de trabalho e de contratação com repercussões no adoecimento dos trabalhadores. As mudanças na política de Previdência Social, desde os anos 90 e no contexto atual, podem ampliar as desproteções sociais e atingem também os serviços, os benefícios, dentre eles, o Programa de Reabilitação Profissional e as possibilidades reais de reinserção laborativa dos beneficiários com adoecimento do trabalho. Assim, discutir esse cenário e suas implicações na saúde do trabalhador, seus efeitos sobre o Programa de Reabilitação Profissional e na capacidade de reinserção do beneficiário no mercado de trabalho é o objetivo deste artigo, resultante de uma pesquisa descritiva e analítica que teve três fontes: a revisão de literatura, a análise documental e a pesquisa de campo, utilizando a metodologia qualitativa, sob a perspectiva do método dialético-crítico.
Palavras-chave: Reformas. Previdência Social. Legislação Trabalhista. Programa de Reabilitação Profissional.
ABSTRACT
The proposal for reform of Social Security and Labor Reform has implications for the dismantling of social and labor rights won by the working class. It also intensifies, outsources and precarious the working and hiring conditions with repercussions on the sickness of workers. Changes in social security policy since the 1990s and in the current context can amplify the social unprotections and services, benefits, among them, the Professional Rehabilitation Program and the real possibilities of reinsertion of the beneficiaries with illness of the job. Thus, discussing this scenario and its implications on worker health, its effects on the Professional Rehabilitation Program and the beneficiary's capacity to re-enter the labor market is the objective of this article, resulting from a descriptive and analytical research that had three sources: the literature review, the documentary analysis and the field research, using the qualitative methodology, under the perspective of the dialectical-critical method.
Keywords: Reforms. Social Security. Labor Legislation. Professional Rehabilitation Program.
Referencias
ANTUNES, R. O Caracol e sua Concha: ensaios sobre a nova morfologia do trabalho. São Paulo: Boitempo, 2005.
BREGALDA, M. M; LOPES, R. E. A reabilitação profissional no INSS: caminhos da terapia ocupacional. Revista Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 25, n. 2, p. 479-493, jun. 2016.
BRASIL. Anuário Estatístico da Previdência Social. Ministério da Fazenda, Secretaria de Previdência, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência. Brasília: DF, v. 24, ano 2015, p. 608. Disponível em: . Acesso 15 Jul. 2018
BRASIL. 1º Boletim Quadrimestral da Previdência Social. Ministério da Fazenda, Secretaria de Previdência. Brasília: Secretaria de Previdência, 2017. Disponível em: http://www.previdencia.gov.br/a-previdencia/saude-e-seguranca-do-trabalhador/boletim-quadrimestral Acesso 15 Jul. 2018
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: Texto constitucional promulgado em 05 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais n° 1/92 a 40/2003 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão n° 16/64. Brasília; Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2003.
_______. Leis e Decretos. Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017. Altera dispositivos da Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Brasília, DF, mar. 2017. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13429.htm Acesso 14 Dez. 2017.
_______. Leis e Decretos. Proposta de Emenda à Constituição n. 287 de 2016: Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Disponível em: Acesso 14 dez. 2017
_______. Manual Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional. 2 ed. Brasília: INSS - DIRSAT, 2018.
CABRAL, M. S. R.; CARTAXO, A. M. B. O processo de desconstrução e reconstrução do projeto profissional do serviço Social na Previdência - um registro de resistência e luta dos Assistentes Sociais. In: BRAGA, Léa; CABRAL, Maria do Socorro Reis. (Org.). O Serviço Social na Previdência - trajetória, projetos profissionais e saberes. 1ª ed. São Paulo: Cortez Editora, v., p. 156-184, 2007.
CARTAXO, A. M. B. Anotações de aula da disciplina Serviço Social e Seguridade Social: Previdência. 21 maio 2009. Notas de aula. Mimeografado.
CESAR, M. J. Serviço Social e reestruturação Industrial: requisições, competências e condições de trabalho profissional. In: MOTA, A. E (org). A nova fábrica de consensos. São Paulo. Ed: Cortez, p. 115-148, 1998.
CESIT/IE/UNICAMP. Dossiê Reforma Trabalhista: em construção. Campinas: 2017 Disponível em: Acesso 23 Jun. 2018.
GENTIL, D. L. A Falsa Crise do Sistema de Seguridade Social no Brasil. Disponível em: . Acesso 05 Jul 2016.
GRANEMANN., S. PEC 287/16: falácias para a desconstrução dos direitos do trabalho, SER Social/PPGPS/UnB. n. 39.v.18, Brasília, p. 672- 688, 2016.
GERALDA, D; BONFATI, C. Governo quer reduzir benefícios em casos de aposentadoria por invalidez: meta é ter economia de R$ 25 bilhões por ano com reabilitação de trabalhadores. Jornal O Globo. Brasília, 02 fev. 2012. Disponível em: Acesso 23 Jun. 2018.
GUILHERME, M. Governo prevê concluir pente-fino no INSS com corte de quase 20% nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Jornal G1. Brasília, 02 Jul. 2018. Disponível em:. Acesso 23 Jun. 2018.
MOTA, A. E. S. Cultura da Crise e seguridade social: um estudo sobre as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90. 7ª ed. São Paulo: Cortez, 1995.
SCARANELLO, Aparecida de Fátima da Silva. O Serviço Social na reabilitação profissional do INSS: a experiência da agência da previdência social de São José do Rio Preto – SP. Dissertação de Mestrado em Serviço Social. UNESP. São Paulo 2006.
SENNETT, R. A cultura do novo capitalismo. Rio de Janeiro: Record, 2006.
TAKAHASHI, M. A. B. C; IGUTI, A. M. As mudanças nas práticas de reabilitação profissional da Previdência Social no Brasil: modernização ou enfraquecimento da proteção social? Cadernos de Saúde Pública [online], Rio de Janeiro, v. 24, n. 11, p. 2661-2670, nov. 2008.
TEIXEIRA, S. M. O Envelhecimento e as Reformas no Sistema de Seguridade Social no Brasil Contemporâneo. Textos & Contextos, Porto Alegre, v.17, n.1, p.126-137, jan./jul. 2018.
TOLDRA, R. C et al. Facilitadores e barreiras para o retorno ao trabalho: a experiência de trabalhadores atendidos em um centro de referência em saúde do trabalhador - SP, Brasil. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional [online], São Paulo, v. 35, n. 121, p. 10-22, jun. 2010.
VARGAS, A. C. et al. Percepção dos usuários a respeito de um serviço de reabilitação profissional. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional [online], São Paulo, v. 42, 2017.
YASBEK, M. C. Mudanças atuais no capitalismo e perspectivas para as políticas públicas. Revista de Políticas Públicas. São Luís, n. especial, p. 59-65, agosto-2010.
DOI: http://dx.doi.org/10.12819/2019.16.1.13
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