Evidenciação nos Relatórios de Responsabilidade Corporativa do Setor de Águas e Saneamento / Disclousure in the Corporate Responsibility Reports of the Brazilian Water Sector

Resumen

A partir de 2018, as empresas públicas e sociedades de economia mista têm obrigação legal de divulgar anualmente o Relatório de Sustentabilidade ou o Relato Integrado como requisito para transparência. Esses relatórios não foram regulamentados no Brasil, porém, as divulgações voluntárias seguem frameworks desenvolvidos por organizações internacionais em que constam informações necessárias para que seu conteúdo atenda aos requisitos de qualidade e de conteúdo na divulgação. Nesse contexto, é necessário verificar se a obrigatoriedade de divulgação dessas peças interfere na qualidade da sua evidenciação quando comparada ao framework aplicado nas divulgações voluntárias. Assim, o presente estudo pretende analisar a qualidade da evidenciação obrigatória dos Relatórios de Responsabilidade Corporativa das sociedades de economia mista do setor de águas e saneamento, comparativamente ao framework adotado pelas divulgações voluntárias. A pesquisa é descritiva, realizada com procedimento técnico bibliográfico e documental, tendo abordagem qualitativa, com a coleta de dados a partir dos Relatórios Corporativos divulgados por meio dos endereços eletrônicos das sociedades de economia mista do setor de águas e saneamento. Os resultados apontam que essas empresas têm relatado suas informações sociocorporativas por meio do Relatório de Sustentabilidade, com base no framework proposto pelo Global Reporting Initiative (GRI). A pesquisa aponta que a imposição legal parece mostrar resultados positivos na adoção e desenvolvimento dos Relatórios de Sustentabilidade que evoluíram em qualidade com o decorrer dos anos.

Palavras-chave: Relatório de Sustentabilidade. Águas e Saneamento. Evidenciação Contábil.

ABSTRACT

Since 2018, brazilian public companies and mixed capital companies have a legal obligation to annually disclose the Sustainability Report or the Integrated Report as a requirement for transparency. These reports were not regulated in Brazil, but voluntary disclosures follow frameworks developed by international organizations that contain information necessary for their content to meet the quality and content requirements for disclosure. In this context, it is necessary to verify whether the mandatory disclosure of these pieces interferes with the quality of their disclosure when compared to the framework applied in voluntary disclosures. The present study intends to analyze the quality of the mandatory disclosure of the Corporate Responsibility Reports of mixed capital companies in the water and sanitation sector compared to the framework adopted by the voluntary disclosures. The research is descriptive, carried out with a bibliographic and documentary technical procedure, with a qualitative approach, with data collection from the Corporate Reports published through the electronic addresses of mixed capital companies in the water and sanitation sector. The results indicate that these companies have reported their socio-corporate information through the Sustainability Report based on the framework proposed by the Global Reporting Initiative (GRI). The research shows that the legal imposition seems to show positive results in the adoption and development of Sustainability Reports that have evolved in quality over the years.

Keywords: Sustainability Report. Water and Sanitation. Accounting Disclosure.