Justiça 4.0 no Direito Comparado: Uma Análise do Código de Processo Civil do Brasil e de Portugal / Justice 4.0 in Comparative Law: An Analysis of the Code of Civil Procedure in Brazil and Portugal

Ramiro Augusto Branco, Abdinardo Moreira Barreto de Oliveira, Abel Dionizio Azeredo, Dario Eduardo Amaral Dergint

Resumen


O mundo vem passando por um momento de intensa transformação digital com o uso massivo das redes sociais, aplicativos de comunicação e inteligência artificial. O aumento exponencial de utilização de novas tecnologias em todas as áreas do conhecimento humano é um processo inevitável que foi potencializado pela 4ª Revolução Industrial. Atento a este movimento, o Poder Judiciário (PJ) está gradualmente se adequando às transformações experimentadas pela sociedade moderna em decorrência do emprego generalizado da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Como resultado, observa-se o surgimento da denominada Justiça 4.0. Este estudo analisa o impacto do emprego da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Poder Judiciário (PJ) brasileiro e seu paralelo com o direito português. Para atingir o objetivo desejado, foi realizada pesquisa exploratória na literatura e em documentos e sítios eletrônicos governamentais, com ênfase em legislação, valendo-se do método dedutivo, realizando-se ao final a confrontação de legislações correlatas. Em seguida, foi construída uma síntese comparativa. A análise possibilitou elaborar um quadro estabelecendo as semelhanças encontradas entre o código de processo civil brasileiro e o português. Constatou-se que os dois países estão empenhados na implementação das TICs em seus ordenamentos jurídicos e possuem inúmeros pontos semelhantes em suas legislações processualistas.

 

PALAVRAS-CHAVE: Poder Judiciário. Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Justiça 4.0. Direito Comparado.

 

ABSTRACT

 

The world has been going through a moment of intense digital transformation with the massive use of social networks, communication applications and artificial intelligence. The exponential increase in the use of new technologies in all areas of human knowledge is an inevitable process that began with the 4th Industrial Revolution. Aware of this movement, the Judiciary (PJ) is gradually adapting to the transformations experienced by modern society as a result of the widespread use of Information and Communication Technology (ICT). As a result, the so-called Justice 4.0 has emerged. This study analyzes the impact of the use of Information and Communication Technology (ICT) in the Brazilian Judiciary (PJ) and its parallel with Portuguese law. To achieve the desired objective, exploratory research was carried out in the literature and in government documents and websites, with an emphasis on legislation, using the deductive method, and in the end the comparison of related legislation was carried out. A comparative synthesis was then constructed. The analysis made it possible to draw up a table establishing the similarities found between the Brazilian and Portuguese civil procedure codes. It was found that both countries are committed to implementing ICT in their legal system and have numerous similar points in their procedural legislation.

 

KEYWORDS: Judiciary. Information and Communication Technology (ICT). Justice 4.0. Comparative Law.

 

 


Referencias


BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm >. Acesso em: 08 de fev. 2024.

BRASIL. Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm >. Acesso em: 31 de mai. 2024.

BANDEIRA, Luiz Fernando. Uma perspectiva em Direito Comparado da constitucionalização do Direito Administrativo em países selecionados. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 43, n. 170, p. 245-260, abr./jun. 2006. Disponível em: < https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174288 >. Acesso em 17 abr. 2024.

CARDOZO, José Eduardo Martins. Princípios Constitucionais da Administração Pública (de acordo com a Emenda Constitucional n.º 19/98). In: MORAES, Alexandre de. Os 10 anos da Constituição Federal. São Paulo: Atlas, 1999.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede: do conhecimento à política. Disponível em: . Acesso em: 01 de fev. 2024. (p. 17-30)

CNJ. Resolução nº 90 de 29 de novembro de 2009. Disponível em: . Acesso em: 01 dez. 2024.

CNJ. Resolução nº 370 de 28 de janeiro de 2021. Disponível em: . Acesso em: 10 dez. 2023.

CNJ. Relatório final Gestão Ministro Luiz Fux – Programa Justiça 4.0. Disponível em: < https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/af-pnud-relatorio-v3-web.pdf >. Acesso em: 29 jan. 2024.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 18 ed. São Paulo, Atlas, 2005.

DIAS, Maria Tereza Fonseca (Coord.). Direito administrativo comparado - Desafios Metodológicos e questões jurídicas contemporâneas - Belo Horizonte - Editora Expert - 2022. Disponível em: < https://experteditora.com.br/direito-administrativo-comparado-desafios-metodologicos-e-questoes-juridicas-contemporaneas/ > Acesso em: 17 abr. 2024.

FERREIRA, Ana Amélia Menna Barreto Castro. O Novo CPC, o Processo Eletrônico e os Meios Digitais. Disponível em: < https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista69/Revista69_50.pdf > . Acesso em: 05 mai. 2024.

FUX, Luiz, et al. Tecnologia e Justiça Multiportas. São Paulo: Editora Foco, 2021.

GALVÃO, Maria Cristiane Barbosa; RICARTE, Ivan Luiz Marques. Revisão sistemática de literatura: conceituação, produção e publicação. Disponível em: < https://sites.usp.br/dms/wp-content/uploads/sites/575/2019/12/Revis%C3%A3o-Sistem%C3%A1tica-de-Literatura.pdf > Acesso em: 30 de jan. 2024.

GRAELM, Alexandre Reis; PADILHA, Matheus Alberto. Inteligência coletiva e gestão do conhecimento: quem é o meio e quem é o fim? Disponível em: < https://pessoal.dainf.ct.utfpr.edu.br/graeml/ParticipacaoEventos/AMCIS/AMCIS2015_PuertoRico/matheus/AMCIS2015_PadilhaGraeml.pdf >. Acesso em: 13 de jan. 2024.

MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. de. Importância do Direito Administrativo Comparado. Revista de Direito Administrativo, [S. l.], v. 212, p. 195–212, 1998. DOI: 10.12660/rda.v212.1998.47176. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/47176. Acesso em: 17 abr. 2024.

MAZO, Lucas Appel; ROSSATO, Maurício da Cruz. Formação Humanística e Noções Gerais do Direito – 2. ed. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022.

MESQUITA, Lurdes Varregoso. Breves notas sobre a evolução recente do processo electrónico em processo civil no ordenamento português. Revista Ibérica do Direito, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 187–195, 2021. Disponível em: < https://revistaibericadodireito.pt/index.php/capa/article/view/15 > . Acesso em: 9 mai. 2024.

MOORE, Gordon. Cramming more componentes onto integrate circuits. Eletronics Magazine, v. 38, n. 8. Disponível em < https://download.intel.com/newsroom/2023/manufacturing/moores-law-electronics.pdf >. Acesso em: 25 jan. 2024.

NUNES, Dierle; MALONE, Hugo. Manual de Justiça Digital. São Paulo: Editora Juspodivm, 2023.

REPÚBLICA PORTUGUESA. Lei nº 41 de 26 de junho de 2013 – Disponível em: < https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2013-34580575 > Acesso em: 09 mai. 2024.

REPÚBLICA PORTUGUESA. Decreto Lei nº 97 de 26 de julho de 2019 – Disponível em < https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/97-2019-123513819 > Acesso em: 09 mai. 2024.

REPÚBLICA PORTUGUESA. Resolução nº 138 de 04 de dezembro de 1998 – Disponível em < https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/138-1998-222063 > Acesso em: 09 mai. 2024.

REPÚBLICA PORTUGUESA. Transformação Digital da Justiça 2015 – 2022. Disponível em: < https://justica.gov.pt/Portals/0/Ficheiros/Organismos/JUSTICA/DOCTransformacaoDigitalDaJustica_individuais_9_2_22.pdf > Acesso em: 09 mai. 2024.

REPÚBLICA PORTUGUESA. Transformação Digital da Justiça 2015 – 2022. Disponível em: < https://justica.gov.pt/Transformacao-Digital-da-Justica-2015-2022 > Acesso em: 09 mai. 2024.

SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. São Paulo: Edipro, 2016.

SURIANI, Fernanda Mattar Furtado. Processo, tecnologia e acesso à justiça: construindo o sistema de justiça digital. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022.

SUSSKIND, Richard; SUSSKIND, Daniel. The future of the professions: how tecnhology will transform the work of human experts. Osford: Oxford University Press, 2015.

TASSINARI, Clarissa. Jurisdição e ativismo judicial: limites da atuação do judiciário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.




DOI: http://dx.doi.org/10.12819/2024.21.9.5

Enlaces refback

  • No hay ningún enlace refback.


Licencia de Creative Commons
Este obra está bajo una licencia de Creative Commons Reconocimiento-NoComercial-SinObraDerivada 4.0 Internacional.

Ficheiro:Cc-by-nc-nd icon.svg

Atribuição (BY): Os licenciados têm o direito de copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, conquanto que deem créditos devidos ao autor ou licenciador, na maneira especificada por estes.
Não Comercial (NC): Os licenciados podem copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, desde que sejam para fins não-comerciais
Sem Derivações (ND): Os licenciados podem copiar, distribuir, exibir e executar apenas cópias exatas da obra, não podendo criar derivações da mesma.

 


ISSN 1806-6356 (Impresso) e 2317-2983 (Eletrônico)