Boas Práticas do Sistema OSB e a Tomada de Decisão de Gestores Públicos Municipais / Good Practices of the OBS System and the Decison Making by Municipal Public Managers

Resumen

O objetivo deste artigo foi descrever as ações e resultados das boas práticas dos Observatórios Sociais do Brasil (OSB´s) premiados nos anos de 2020, 2021 e 2022. Os OSB´s constituem um espaço para cidadania, visam à participação democrática, não possuem relação político-partidária e sua finalidade é contribuir para a melhoria da gestão pública. Os OSB´s são organizados pela Rede de Observatório Social que é um sistema que promove capacitação, suporte técnico, metodologia e parcerias para o melhor desempenho das ações locais (OSB, 2022). O OSB atua na esfera municipal e possui 150 unidades em todo o Brasil. É composto por cidadãos brasileiros que atuam em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. O Concurso do Sistema OSB visa estimular os Observatórios Sociais (OS´s) a divulgar suas ações e projetos (boas práticas) com o intuito de incentivar o controle social. Para a realização do estudo, foram analisadas por meio de vídeos e documentos digitais as boas práticas premiadas de três anos (2020, 2021 e 2022) do Concurso, anos disponíveis no site da OSB no momento da realização da pesquisa. Os resultados analisados mostram que há um forte direcionamento das fiscalizações e sugestões de adequações nos processos internos, visando ao monitoramento e melhorias na aplicação dos recursos públicos, com foco no controle social, auxiliando em processos de tomada de decisão dos gestores públicos municipais.

Palavras-chave: Observatórios Sociais. Boas Práticas. Transparência. Controle Social; Tomada De Decisão

ABSTRACT

The objetive of this article was to describe the actions and results of the good practices of the Brazilian Social Observatories (OSB´s) awarded in the years 2020, 2021 and 2022. The OSB´s constitute a space for citizenship, aim at democratic participation, do not have politiccal-party relationship and its purpose is to contribute to improving public management. The OSB´s are organized by Social Observatory Network, which is a system that promotes training, technical support, methodology and partherships for the best performance of local actions (OSB, 2022). OSB operates at the municipal level and has 150 unitis throughout Brazil. It is made up of Brazilian citizens who work in favor of transparency and quality in the application of public resources. The OSB System Competition aims to encouraging Social Observatories (OS´s) to publicize their actions and projects (good practices) with the aim of encouraging social control. To carry out the study, the award-winning good practices from three years (2020, 2021 and 2022) of the Competition were analyzed using videos and digital documents, year available on the OSB website at the time of carrying out research. The results analyzed show that there is a strong focus on inspections and suggestions for adjustments to internal processes, aiming at monitoring and improving the application of public resources, with a focus on social control, assisting in decison making processes of municipal public managers.

Keywords: Social Observatories. Good Practices. Transparency. Social Control. Decison Making