Transparência Pública Municipal: Análise dos Portais Eletrônicos dos Municípios com Maior PIB do Piauí / Municipal Public Transparency: An Analysis of the Electronic Portals of the Municipalities with the Highest GDP in Piauí

Resumen

O presente artigo tem como objetivo investigar o grau de conformidade dos portais eletrônicos dos cinco municípios mais relevantes economicamente do estado do Piauí — Teresina, Parnaíba, Picos, Uruçuí e Floriano — em relação aos critérios de transparência definidos pelo Índice de Transparência Governamental de Biderman e Puttomatti (2011). Fundamentado nos princípios legais da publicidade e do acesso à informação, especialmente aqueles previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, o estudo realizou uma análise multicaso de natureza descritiva e documental. A coleta de dados foi retirada diretamente dos sítios eletrônicos oficiais das prefeituras, a partir de um checklist estruturado com base nos três eixos do índice: conteúdo, série histórica e frequência de atualização, e usabilidade. Após a aplicação da metodologia, os municípios foram ranqueados conforme sua pontuação percentual geral e por dimensão avaliativa, permitindo a identificação de padrões e lacunas na conformidade com as exigências normativas. A título de resultados, observou-se que Parnaíba (92,55%), Uruçuí (92,09%), Picos (91,27%) e Floriano (90,63%) apresentaram percentuais consolidados elevados e bastante próximos entre si, enquanto Teresina obteve 66,00% da pontuação total possível, evidenciando que as principais fragilidades se concentram no eixo conteúdo, apesar do desempenho homogêneo e elevado nos eixos de série histórica e frequência de atualização e de usabilidade. Os resultados se mostraram relevantes ao oferecer um diagnóstico empírico consistente sobre os limites e potencialidades da transparência governamental municipal, evidenciando a distância entre o arcabouço normativo da transparência e sua efetiva materialização nos portais públicos.

Palavras-Chave: Transparência. Índice de Biderman e Puttomatti. Piauí.

ABSTRACT

This dissertation aims to investigate the degree of compliance of the official electronic portals of the five most economically relevant municipalities in the state of Piauí — Teresina, Parnaíba, Picos, Uruçuí, and Floriano — with the transparency criteria defined by the Government Transparency Index proposed by Biderman and Puttomatti (2011). Grounded in the legal principles of publicity and access to information, particularly those established by the Fiscal Responsibility Law and the Access to Information Law, the study conducted a multicase, descriptive, and documentary analysis. Data were collected directly from the official municipal websites, using a structured checklist based on the three dimensions of the index: content, historical series and frequency of updates, and usability. After applying the methodology, the municipalities were ranked according to their overall percentage scores and by evaluative dimension, allowing for the identification of patterns and gaps in compliance with normative requirements. Regarding the results, Parnaíba (92.55%), Uruçuí (92.09%), Picos (91.27%), and Floriano (90.63%) achieved high and closely aligned consolidated scores, whereas Teresina reached only 66.00% of the total possible score, indicating that the main weaknesses are concentrated in the content dimension, despite the homogeneous and high performance observed in the dimensions of historical series and update frequency and usability. The results proved to be relevant by providing a consistent empirical diagnosis of the limits and potentialities of municipal government transparency, highlighting the gap between the normative framework of transparency and its effective materialization in public portals.

Keywords: Public Transparency. Biderman and Puttomatti Index. Piauí.