ENDIVIDAMENTO DOS ESTADOS BRASILEIROS APÓS UMA DÉCADA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: UMA ANÁLISE COM ESTATÍSTICA MULTIVARIADA / BRAZILIAN STATES DEBT AFTER A DECADE OF FISCAL RESPONSIBILITY LAW: AN ANALYSIS WITH MULTIVARIATE STATISTICS

Resumo

Após uma década de implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) este estudo buscou responder ao questionamento: Os estados reduziram seus níveis de endividamento? Para tanto, foram identificados dados na página eletrônica da Secretaria do Tesouro Nacional dos 26 Estados Brasileiros referentes ao período de 2000 a 2010. Assim sendo, o objetivo principal foi verificar os efeitos da vigência da LRF sobre o nível de endividamento dos estados brasileiros. Especificamente, utilizou-se de ferramentas da estatística multivariada para identificar a tendência de redução da dívida pública estadual. Os resultados validaram o modelo proposto na regressão linear confirmando a hipótese de redução da dívida pública após a edição da LRF e a análise de cluster apontou que 70% dos Estados em 2010 foram considerados com baixo nível de endividamento. Portanto, ficou evidenciado que a LRF vem contribuindo positivamente para um melhor controle e redução da dívida pública dos Estados brasileiros.

Palavras-chave: endividamento; Lei de Responsabilidade Fiscal; dívida pública.

Abstract

After a decade of implementation of the Fiscal Responsibility Law (FRL), this study sought to answer the question: Had the states have reduced their debt levels? To answer this, data was collected on the website of the National Secretary of the Treasury from 26 Brazilian states for the period of 2000 to 2010. Accordingly, the main objective was to verify the effects the length of the LRF on debt levels of the Brazilian states. It was used specifically a multivariate statistical tools to check the tendency of reduction of the debt level. The results validated the proposed model of linear regression confirms the hypothesis of reducing public debt after the enactment of LRF and cluster analysis showed that 70% of states in 2010 were considered to have low debt levels. Therefore, pointed towards the sense that the LRF has contributed positively for a better control and reduction of public debts of the Brazilian states.

Keywords: indebtedness; Fiscal Responsibility Law; public debt.