Compras Públicas na Pandemia do Sars-Cov-2: Análise das Aquisições de Testes Rápidos pelo Tribunal de Contas do Piauí / Public Procurement in the Sars-Cov-2 Pandemic: Analysis of Acquisitions of Rapid Tests by the Court of Auditors of Piauí

Resumo

Este trabalho teve como objetivo identificar a analisar as compras públicas de testes rápidos para detecção da Covid-19 realizadas no período de abril/2020 a setembro/2020 registradas no Painel Covid-19 do Piauí, de responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI). Utilizou a pesquisa do tipo exploratória e bibliográfica Nesse intuito foram analisadas 323 (trezentas e vinte e três) aquisições feitas por dispensa de licitação e por pregão. Foram relacionados valores, período de aquisição e quantitativos. As flutuações de preços existentes em razão da pandemia são uma considerável variável neste cenário de aquisição de material, porém não se pode olvidar que outros pontos são basilares em compras públicas, a exemplo da transparência e eficiência dessas aquisições, pois inferem diretamente no erário público, o qual, por conseguinte, produz resultados na gestão econômica do respectivo órgão. Dentre os resultados observados chegou-se a uma variação de 1.624,13% de diferença entre o teste rápido que foi adquirido pelo menor preço para o teste rápido que foi adquirido pelo maior preço, sendo que entre essas duas compras, a diferença chegou a uma semana de intervalo. Destaca-se também que a falta de fornecimento de informações dos órgãos para os órgãos de controle, dificulta a efetividade do trabalho destes últimos. Por fim, ressalta-se que não durante o período do recorte do trabalho, os órgãos não se utilizaram de qualquer parâmetro para preços e quantidades, e ainda, que, pelas informações registradas, a compra direta (dispensa de licitação) nem sempre se mostra a mais vantajosa a título de preços.

Palavras-chave: Licitações. Compras públicas. Transparência. Testes rápidos. Covid-19.

ABSTRACT

This work aimed to identify and analyze public purchases of rapid tests for the detection of Covid-19 carried out from April / 2020 to September / 2020 registered at the Covid-19 Panel in Piauí, under the responsibility of the State Court of Accounts (TCE / PI). It used exploratory and bibliographic research. In this purpose, 323 (three hundred and twenty-three) acquisitions made by waiver of bidding and by auction were analyzed. Values, acquisition period and quantities were listed. Existing price fluctuations due to the pandemic are a considerable variable in this material acquisition scenario, but it cannot be overlooked that other points are essential in public procurement, such as the transparency and efficiency of these acquisitions, as they directly affect the public purse, which, therefore, produces results in the economic management of the respective agency. Among the observed results, there was a variation of 1,624.13% difference between the quick test that was acquired at the lowest price for the quick test that was acquired at the highest price, and between these two purchases, the difference reached a week apart. It is also noteworthy that the lack of information provided by the bodies to the control bodies, hinders the effectiveness of the latter's work. Finally, it is noteworthy that not during the period of the cut of the work, the agencies did not use any parameter for prices and quantities, and yet, that, by the information recorded, direct purchase (waiver of bidding) is not always shown the most advantageous in terms of prices.

Keywords: Bids. Public procurement. Transparency. Rapid tests. Covid-19.