Implicações Advindas do Emprego Indiscriminado de Agrotóxicos no Brasil / Implications of Indiscriminate Employment of Pesticides in Brazil

Resumo

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2008 em números absolutos. Várias pesquisas comprovam as consequências para o meio ambiente e a saúde humana em relação à exposição aos defensivos químicos. O objetivo do presente estudo é analisar a crescente utilização de agrotóxicos no Brasil e suas respectivas implicações em saúde pública, meio ambiente e agronegócio. Foi realizada uma revisão sistemática do tipo integrativa, em bases de dados científicas nacionais e internacionais, dentre elas a Web of Science e Scientific Electronic Library (Scielo), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), PubMed e Google acadêmico, cuja data compreendesse o período de 2014 a 2019, exceto a legislação pertinente; nos idiomas português e inglês. No segundo semestre de 2019, o Ministério da Agricultura (MA) aprovou o registro de mais 51 agrotóxicos totalizando 262 pesticidas no mesmo ano. Com isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária lançou um novo marco regulatório para a avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos, visando tornar mais criteriosas e claras as informações nos rótulos desses produtos via pictogramas que, segundo a proposta, facilitam a identificação de perigos à vida e à saúde humana. As mudanças foram pautadas com base nos padrões do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos, consolidando a convergência internacional na área, buscando fortalecer o mercado de exportação de insumos nacionais no setor. Todavia, paradoxalmente, agrotóxicos potencialmente cancerígenos e capazes de causar autismo em crianças, a exemplo do glifosato, o mais utilizado no Brasil, foram aprovados para uso no país, controversos aos permitidos na União Europeia e América do Norte, mais precisamente os Estados Unidos. Adicionalmente, estudos evidenciam que alimentos com agrotóxicos têm menor valor nutricional de micronutrientes e antioxidantes em relação aos alimentos orgânicos. Conclusão: Fica evidente que as decisões do MA outrossim o novo marco regulatório sobre os agrotóxicos prejudicam a saúde humana, ambiental e, por isso, tendem a enfraquecer a aceitação dos produtos agrícolas contaminados com pesticidas vetados pelo mercado internacional. Logo, há conflitos de interesses evidenciados no setor, que haja vista só favorecem as agroindústrias, além de, indiretamente, a iniciativa privada em saúde.

Palavras-chave: Agrotóxicos. Segurança ASlimentar. Doenças. Ministério da Agricultura. Impactos Ambientais.

ABSTRACT

Brazil is the largest consumer of pesticides in the world since 2008 in absolute numbers. Several researches prove the environmental and human health consequences of exposure to chemical pesticides. The aim of the present study is to analyze the increasing use of pesticides in Brazil and their implications for public health, environment and agribusiness. A systematic review of the integrative type was performed in national and international scientific databases, including the Web of Science and the Scientific Electronic Library (Scielo), Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (Capes), Virtual Health Library (VHL). ), PubMed, and Google Academic, which date from 2014 to 2019, except for applicable law; in the Portuguese and English languages. In the second half of 2019, the Ministry of Agriculture (MA) approved the registration of another 51 pesticides totaling 262 pesticides in the same year. With this, the National Health Surveillance Agency has launched a new regulatory framework for the toxicological assessment and classification of pesticides, aiming to make more careful and clear information on the labels of these products via pictograms that, according to the proposal, facilitate the identification of life hazards. and human health. The changes were based on the globally Harmonized Standards of Product Classification and Labeling, consolidating international convergence in the area, seeking to strengthen the export market of domestic inputs in the sector. Paradoxically, however, potentially carcinogenic pesticides capable of causing autism in children, such as glyphosate, the most widely used in Brazil, have been approved for use in Brazil, controversial to those allowed in the European Union and North America, specifically the United States. Additionally, studies show that foods with pesticides have lower nutritional value of micronutrients and antioxidants than organic foods. Conclusion: It is clear that MA decisions and the new regulatory framework on pesticides are detrimental to human and environmental health and thus tend to weaken the acceptance of pesticide-contaminated agricultural products vetoed by the international market. Therefore, there are conflicts of interest evidenced in the sector, which only favor agribusinesses, as well as, indirectly, private initiative in health.

Keywords: Pesticides. Food Safety. Diseases. Ministry of Agriculture. Environmental Impacts.