Cumprimento de Sentença para Pagamento de Quantia Certa: Apontamentos à Luz do Novo Código de Processo Civil / Sentence of Compliance for a Certain Amount of Payment: Notes in the Light of the New Civil Procedure Code
Resumo
O presente artigo tem o objetivo de apresentar apontamentos de Direito Processual Civil relacionados ao instituto da “Execução”, investigando as principais modificações implementadas com o advento do Novo Código de Processo Civil de 2015. Segundo a natureza dos dados, a pesquisa classifica-se como qualitativa, contemplando a pesquisa bibliográfica. A relevância do estudo reside na sua contribuição à construção do conhecimento em Direito Processual Civil, notadamente na seara afeta à “Execução”, bem como representa um exercício científico-pedagógico vislumbrado como instrumento de fomento ao interesse pelas principais inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, publicação que já faz parte do cotidiano de operadores e profissionais da ciência jurídica.
Palavras-chave: Direito público. Processo Civil. Novo código. Execuções.
ABSTRACT
This article aims to present Civil Procedural Law of notes related to the institute of "Execution", investigating the main changes implemented with the advent of the new Civil Procedure Code of 2015. According to the nature of the data, the research is classified as qualitative, contemplating the literature. The relevance of this study lies in its contribution to the construction of knowledge in Civil Procedure, especially in harvest affects the "execution" and is a scientific-pedagogical exercise envisioned as a development tool to interest the major innovations brought by the New Procedure Code civil, a publication that is already part of everyday life for operators and professionals in legal science.
Keywords: Public Law. Civil lawsuit. New code. Executions.
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DOI: http://dx.doi.org/10.12819/2016.13.4.4
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