Reformas da Previdência Social e da Legislação Trabalhista no Brasil Contemporâneo: Desmonte de Direitos e os Limites do Programa de Reabilitação Profissional / Reforms of Social Security and Labor Legislation in Contemporary Brazil:

Resumo

A proposta de reforma da Previdência Social e a Reforma Trabalhista têm implicações no desmonte de direitos sociais e trabalhistas conquistados pela classe trabalhadora; além disso, intensifica, terceiriza e precariza as condições de trabalho e de contratação com repercussões no adoecimento dos trabalhadores. As mudanças na política de Previdência Social, desde os anos 90 e no contexto atual, podem ampliar as desproteções sociais e atingem também os serviços, os benefícios, dentre eles, o Programa de Reabilitação Profissional e as possibilidades reais de reinserção laborativa dos beneficiários com adoecimento do trabalho. Assim, discutir esse cenário e suas implicações na saúde do trabalhador, seus efeitos sobre o Programa de Reabilitação Profissional e na capacidade de reinserção do beneficiário no mercado de trabalho é o objetivo deste artigo, resultante de uma pesquisa descritiva e analítica que teve três fontes: a revisão de literatura, a análise documental e a pesquisa de campo, utilizando a metodologia qualitativa, sob a perspectiva do método dialético-crítico.

Palavras-chave: Reformas. Previdência Social. Legislação Trabalhista. Programa de Reabilitação Profissional.

ABSTRACT

 The proposal for reform of Social Security and Labor Reform has implications for the dismantling of social and labor rights won by the working class. It also intensifies, outsources and precarious the working and hiring conditions with repercussions on the sickness of workers. Changes in social security policy since the 1990s and in the current context can amplify the social unprotections and services, benefits, among them, the Professional Rehabilitation Program and the real possibilities of reinsertion of the beneficiaries with illness of the job. Thus, discussing this scenario and its implications on worker health, its effects on the Professional Rehabilitation Program and the beneficiary's capacity to re-enter the labor market is the objective of this article, resulting from a descriptive and analytical research that had three sources: the literature review, the documentary analysis and the field research, using the qualitative methodology, under the perspective of the dialectical-critical method.

Keywords: Reforms. Social Security. Labor Legislation. Professional Rehabilitation Program.