Dívida Pública e o Risco de Default nos Governos Subnacionais Entre 2007 E 2017 / Public Debt and The Default Risk in Subnational Governments Between 2007 E 2017

Resumo

O objetivo é investigar a relação da dívida pública, com as despesas com pessoal, despesas previdenciárias, dívida líquida consolidada, os restos a pagar, o resultado primário, e as receitas realizadas, com o risco de os entes subnacionais entrar em situação de default de 2007 a 2017. A pesquisa é descritiva e a abordagem é quantitativa, tendo sido utilizados dados disponibilizados nos sítios eletrônicos dos entes subnacionais. A amostra do estudo é composta de 16 estados, excluindo 10 entes e o DF, em virtude de não acesso aos dados. Verificou-se por meio da regressão logística que as despesas previdenciárias, dívida líquida consolidada e receitas realizadas apresentam relações significativas quanto a probabilidade de default ao nível de 5%. Já as variáveis resultado primário e restos a pagar não apresentaram influência significativa ao risco de default. Quanto maiores as receitas realizadas menores as chances de default, preservadas demais condições, bem como, maiores valores de dívida líquida consolidada e despesas previdenciárias elevam o risco de calamidade financeira. Constatou-se que há uma necessidade premente de políticas públicas que voltem a atenção para o uso discricionário dos gastos previdenciários, composição da dívida líquida consolidada, e a potencialização do aumento arrecadatório dos cofres públicos, de modo a contribuir para uma sólida administração pública, evitando o endividamento generalizado dos Estados. Espera-se que o estudo contribua para incentivar ações dirigidas quanto a evolução da dívida pública, bem como, das despesas previdenciárias e receitas realizadas, com o intuito de garantir a sustentabilidade das finanças públicas.

Palavras-chave: Calamidade Financeira. Administração Pública. Endividamento. Responsabilidade Fiscal. Finanças Públicas.

 ABSTRACTThe objective is to investigate the relation of public debt, with personnel expenses, social security expenditures, consolidated liquid debt, the remnants to pay, primary income, and the revenues realized, with the risk that the subnational entities will default from 2007 to 2017. The research is descriptive and the approach is quantitative, using data made available on the websites of subnational entities. The study sample is composed of 16 states, excluding 10 entities and DF, due to non-access to the data. It was verified through the logistic regression that the social security expenditures, consolidated liquid debt and realized revenues present significant relationships regarding the probability of default at the level of 5%. On the other hand, the primary outcome variables and remnants payable did not have a significant influence on the risk of default. The higher the realized revenues, the lower the probability of default, the preservation of other conditions, as well as higher consolidated net debt and social security expenses increase the risk of financial calamity. It was found that there is a pressing need for public policies that focus attention on the discretionary use of social security expenditures, the composition of the consolidated liquid debt, and the increase in the collection of public coffers in order to contribute to a sound public administration, avoiding the general indebtedness of the States. It is hoped that the study will contribute to encouraging actions aimed at the evolution of public debt, as well as social security expenditures and revenues, in order to guarantee the sustainability of public finances.Key words: Financial Calamity. Public administration. Indebtedness. Fiscal Responsibility. Public finances.