A Natureza do Estado Federal no Contexto Contemporâneo: Visitando a Estrutura Conceitual Clássica do Federalismo / The Federal State in Contemporary Context: The Structure Classic of Federalism
Resumo
Este artigo objetiva analisar os problemas decorrentes da adoção da teoria dualista no federalismo, especialmente no que está relacionado à titularidade e ao exercício da soberania, bem como à aplicação do princípio da participação e do princípio da autonomia. Pesquisa no âmbito da dogmática jurídica, com técnica bibliografia e subsidiariamente documental. Ao final: uma abordagem formal e jurídica dos problemas federativos tende à ênfase centralizadora, e uma abordagem dinâmica e política dos problemas federativos, especialmente focada na engenharia institucional, permite (mas não tende obrigatoriamente) uma ênfase descentralizadora.
Palavras-chave: Soberania. Princípio da Participação. Princípio da Autonomia.
ABSTRACT
This article aims to analyze the problems arising from the adoption of the dual federalism theory, especially in what is related to the entitlement and exercise of sovereignty and the principle of participation and the principle of autonomy. Conclusion: a formal and juridical approach of federative problems tends to the centralization emphasis, and a dynamic and political approach of federative problems, especially focused on institutional engineering, allows (but does not necessarily have) a decentralization emphasis.
Keywords: Sovereignty. Principle of Participation. Principle of Autonomy.
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DOI: http://dx.doi.org/10.12819/2020.17.2.4
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