Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Fernandópolis-SP: Objetivos e Dificuldades / Export Processing Zone (EPZ) in Fernandópolis-SP: Objectives and Difficulties

Resumo

Diante da globalização e internacionalização das economias, alguns países têm proposto políticas econômicas voltadas à criação de aglomerações industriais, focadas na exportação, denominadas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). No Brasil, projetos de ZPEs têm sido propostos desde o final da década de1980, visando atrair investimentos estrangeiros e desenvolver regiões, por meio de geração de divisas, especialização da indústria e aumento das exportações. Atualmente, em 2019, o país conta com 25 projetos, em suas diversas regiões. Destes, apenas 19 em efetiva implantação e somente a unidade de Pecém-CE com atividades iniciadas em 2014. Diante do baixo índice de implementação dos projetos brasileiros de ZPEs, o objetivo deste artigo é caracterizar etapas, objetivos propostos, dificuldades e obstáculos enfrentados no processo de implantação da ZPE em Fernandópolis-SP. A estratégia de pesquisa foi o estudo de caso, valendo-se de múltiplas fontes de informação. Além de consulta à legislação e a documentos, foi feita observação direta e foram realizadas entrevistas com principais stakeholders. Os resultados da pesquisa, que deu suporte a este artigo, permitiram identificar dificuldades de ordens diversas, que vão desde ausência de incentivos por parte do Estado até indecisões acerca da forma de gerenciamento da empresa administradora da ZPE. Pôde-se concluir que, para a efetividade de uma ZPE, voltada ao desenvolvimento local/regional, fazem-se necessários: a) planejamento estratégico, contemplando características, disponibilidades e limitações locais/regionais; b) políticas públicas específicas, implementadas pelas diversas esferas de governo; c) formulação de objetivos claros e ágeis, para tornar o projeto atrativo do ponto de vista empresarial.

Palavras chave: Aglomerações produtivas. Zonas de Processamento de Exportações (ZPE). Desenvolvimento Regional. Exportações. Gestão Estratégica.

ABSTRACT

Faced with the globalization and internationalization of their economies, some countries have proposed economic policies aimed at creating export-focused industrial agglomerations called Export Processing Zones (EPZs). In Brazil, EPZ projects have been proposed since the late 1980s to attract foreign investment and develop regions through foreign exchange generation, industry specialization and increased exports. Currently, in 2019, the country has 25 projects in its various regions. Of these, only 19 in effective implementation and only the Pecém-CE unit with activities started in 2014. Given the low implementation rate of Brazilian EPZ projects, the objective of this article is to characterize stages, proposed objectives, difficulties and obstacles faced in the EPZ implementation process in Fernandópolis-SP. The research strategy was the case study, using multiple sources of information. In addition to consultation the legislation and the documents, direct observation was made and interviews were conducted with key stakeholders. The results of the research, which supported this article, allowed us to identify difficulties of various kinds, ranging from the absence of incentives from the state to uncertainty about the management of the EPZ management company. It can be concluded that, for the effectiveness of an EPZ, focused on local / regional development, it is necessary to: a) strategic planning, including local / regional characteristics, availability and limitations; b) specific public policies implemented by the various spheres of government; c) formulation of clear and agile objectives to make the project attractive from the business point of view.

Keywords: Productive agglomerations. Export Processing Zones (EPZs). Regional development. Exports. Strategic management.