Os Efeitos da Atuação do Ministério Público nas Fundações Privadas / The Effects of Public Ministry Activities on Non-Profit Organizations

Resumo

Estuda-se, aqui, a atuação do Ministério Público no controle das fundações privadas sem fins lucrativos no Piauí, examinando como ele age sobre as fundações, como estas atendem às disposições ministeriais e o que isso produz. A atenção volta-se para a conformidade das organizações às estruturas normativas, compreendendo-a como efeito da atuação ministerial nas fundações. Para isso, vale-se de documentos produzidos pelo Ministério Público do Piauí e pelas fundações para atender à legislação e normativas. Constatou-se que a ação ministerial compreende orientações, na fase inicial da constituição da fundação, e aprovação dos documentos instituidores, acompanhamento das atividades, apreciação sobre atos praticados pelos administradores e providências voltadas para a extinção. Já a ação das fundações se expressa pelo amoldamento das estruturas organizacionais às exigências da legislação e pela padronização de procedimentos e ações, em conformidade com modelos ou sistemáticas estabelecidas. Portanto, as determinações do velamento ministerial nas fundações impõem padrões para conferir legitimação institucional que faz com que as organizações fundacionais adotem as mesmas estruturas, procedimentos e práticas. Isso ocorre por meio das imposições da legislação e da adoção de modelos organizacionais já estabelecidos e legitimados a fim de atender às expectativas culturais e sociais que a legislação exige para qualificação, certificação e estabelecimento de parcerias. Concluiu-se que a atuação do Ministério Público do Piauí faz com que as fundações tenham estruturas e procedimentos similares, isto é, sejam isomórficas por meio da coerção ou da adoção de modelos organizacionais já estabelecidos e legitimados.

Palavras-Chave: Ministério Público. Fundações Privadas. Velamento. Isomorfismo.

ABSTRACT

It is a study about the acting of the Brazilian State of Piauí Public Ministry (PM) to exert control over the non-profit organizations (NPO) in that State, emphasizing the proceedings adopted by the PM and how the NPO comply with the legislation of the PM. It utilizes data provided by documents released by the PM and the NPO. It was found that the proceedings of the PM consist of orientations and approval of documents on the phase of constitution the NPO, including surveillance of their activities, appraisal of the conducts of their managers and proceeding regarding the extinction of the NPO. It was noted that acting of the NPO consist of complying with the legislation provided by the PM and standardization of their proceedings. Thus, the surveillance by the PM over the NPO impose standards in order to legalize their activities, which makes the NPO adopt those standards. This occurs by the imposition of legislation and the adoption of organizational models that comply with social and cultural expectations that the legislation requires in order to qualify, certificate and create partnerships. It concludes that the acting of the PM result in similar proceedings and models adopted by the NPO, making them isomorphic.

Keywords: Public Ministry. Non-profit Organizations. Surveillance. Isomorphism.