Participação das Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais da Esfera Federal / Micro and Small Business Participation in Federal Sphere Government Procurement
Resumo
O presente artigo mensurou a participação das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) nas compras realizadas pelo governo federal no período de 2013 a 2018. As MPEs, apesar de também estarem sujeitas aos ritos técnicos e burocráticos pertinentes à legislação, possuem tratamento diferenciado amparado pelas Leis Complementares nº. 123/2006 e nº. 147/2014. A pesquisa é considerada de natureza descritiva através de uma abordagem qualitativa e quantitativa para a qual foram utilizados dados secundários devidamente extraídos do portal eletrônico do governo e tabulados no software Microsoft Excel. No período estudado, verificou-se que as MPEs mantiveram um percentual médio de 12% nas contratações realizadas pelo governo, ficando evidente seu distanciamento quando comparado às demais empresas, concluindo-se que a solução para o equilíbrio e fomento das compras públicas governamentais para este segmento não está na promulgação de mais leis, sendo necessários outros incentivos além dos já promulgados, perpassando talvez na capacitação para os microempresários que podem não estar usufruindo todos os benefícios que as Leis lhes facultam.
Palavras Chave: Micro e Pequena Empresa. Portal Eletrônico do Governo. Compras Públicas. Transparência Pública. Administração Pública.
ABSTRACT
The present article measured the participation of Micro and Small Business (MSBs) in the purchases made by the federal government in the period from 2013 to 2018. The MSBs, although they are also subject to the technical and bureaucratic rites pertinent to the legislation, have different treatment supported by the Complementary Laws no. 123/2006 and no. 147/2014. The research is considered of a descriptive nature through a qualitative and quantitative approach where secondary data were duly extracted from the government electronic portal and tabulated in Microsoft Excel software. In the period studied, it was observed that MSBs maintained an average percentage of 12% in government contracting, and their distancing was evident when compared to other companies. It was concluded that other incentives than those already enacted by Complementary Laws were necessary, perhaps in training for micro entrepreneurs who may not be enjoying all the benefits that the Laws give them.
Keywords: Micro and Small Business. Electronic Government Portal. Public Procurement. Public Transparency. Public administration.
Referências
ABDALA, P. R. Z; TORRES, C. M. S. O. A Transparência como Espetáculo: uma análise dos portais de transparência de estados brasileiros. Administração Pública e Gestão Social. APGS. 8. Viçosa, Universidade Federal de Viçosa-PPGAdm-, 2016. p. 136-200, 2016.
ANVISA (2015). Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Disponível em http://portal.anvisa.gov.br Acesso em 16 de jan de 2018.
BNDES (2015). Banco Nacional do Desenvolvimento. Disponível em https://www.bndes.gov.br Acesso em: 16 jan de 2018.
BRASIL. Decreto nº. 5.450, de 31 de maio de 2005. Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Disponível em:< https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5450.htm> Acesso em: 25 jul de2018.
BRASIL. Decreto nº. 9412 de 18 de junho de 2018. Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9412.htm> Acesso em 02 ago de 2018.
BRASIL. Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006. Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nos 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099 de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/LCP/Lcp147.htm. Acesso em 20 de jan de 2018.
BRASIL. Lei n. 8.666, de 21 de jun. de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências., Brasil, jun 1993. Disponivel em: . Acesso em: 22 jan de 2018.
BRASIL. Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o , no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm > . Acesso em 05 jun. 2018.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. (2018) Disponível em: . Acesso em: 01/08/2018.
CASTRO, L. B. Inovações republicanas da lei de acesso à informação. Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, v. 3, p. 11-26, 2013.
CEZARINO, L. O.; CAMPOMAR, M. C. Micro e pequenas empresas: características estruturais e gerenciais. Revista Hispeci & Lema, v. 9, p. 10-12, 2006.
COELHO, E. M. Governo eletrônico e seus impactos na estrutura e na força de trabalho das organizações públicas. Revista do Serviço Público, v. 52, n. 2, p. 110-130, 2014.
CRUZ, C. F; SILVA, L. M; SANTOS, R. Transparência da gestão fiscal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios do Estado do Rio de Janeiro. Revista Contabilidade, Gestão e Governança, v. 12, n. 3, 2010.
DANA, S. (2016) http://g1.globo.com/economia/blog/samy-dana/post/pequenas-empresas-crescem-no-brasil-mas-os-desafios-ainda-sao-grandes.html
DE OLIVEIRA, S. R. M; SIMONETTI, V. M. M. Intuição e percepção no processo decisório de microempresa. Revista da Micro e Pequena Empresa, v. 4, n. 1, p. 52-66, 2010. Disponível em: . Acesso em: 22 jan de 2018.
FERREIRA, L. F. F et al. Análise quantitativa sobre a mortalidade precoce de micro e pequenas empresas da cidade de São Paulo. Gestão e Produção, v. 19, n. 4, p. 811-823, 2012.
GHIRLANDA, M. P. M. A experiência do governo federal na avaliação do Plano Plurianual 2000-2003. In: Trabalho apresentado no VII Congreso Internacional del CLAD. Lisboa, Portugal. 2002.
GIL, A. C. (2002). Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo, 5(61), 16-17.
GONÇALVES, A.; KOPROWSKI, S. O. Pequena Empresa no Brasil. São Paulo: Edusp, 1995.
HERMANN, I. (1998). Licitações públicas no Brasil: explorando o conceito de ineficiência por desenho.
KOTESKI, M. A. As micro e pequenas empresas no contexto econômico brasileiro. Revista FAE Business, v. 8, n. 1, p. 16-18, 2004.
LEONE, R. J. G. et al. Pequenas e Médias Empresas: contribuições para a discussão sobre por que e como medir o seu tamanho. RAUnP-ISSN 1984-4204, v. 4, n. 1, p. 67-83, 2012.
LOPES, C. A. Acesso à informação pública para a melhoria da qualidade dos gastos públicos–literatura, evidências empíricas e o caso brasileiro. Caderno de Finanças Públicas, v. 8, p. 5-40, 2007.
MAIA, S. Saraiva Júnior; PARENTE, R. N. C. PROSPECÇÃO DE MICROEMPRESA NO COMÉRCIO EXTERIOR ATRAVÉS DA ADOÇÃO DAS LOGÍSTICAS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E EXPORTA FÁCIL. EmpíricaBR-Revista Brasileira de Gestão, Negócio e Tecnologia da Informação, v. 1, n. 3, p. 154-181, 2010.
MATIAS-PEREIRA, J. Controle social e transparência: avaliação do modelo de acesso à informação no Brasil. 2014.
MATOS, M. P; ARROIO, A. Políticas de apoio a micro e pequenas empresas no Brasil: avanços no período recente e perspectivas futuras. 2011.
MEIRELLES, H. L. (1971). Licitações e contratos administrativos. Revista de Direito Administrativo,(105), 14-34.
MEIRELLES, V. R. C; KAMIMURA, Q. P; OLIVEIRA, E. A. A Q. As vantagens da licitação sustentável para administração pública. In: The 4th International Congress on University-Industry Cooperation–Taubate, SP–Brazil–December 5th through 7th. 2012.
PECI, A; PIERANTI, O. P; RODRIGUES, S. Governança e New Public Management: convergências e contradições no contexto brasileiro. Organizações & Sociedade, v. 15, n. 46, p. 39-55, 2008.
PESSÔA, L. C; COSTA, G; MACCARI, E. A. As micro e pequenas empresas, o Simples Nacional e o problema dos créditos de ICMS. Revista Direito GV, v. 12, n. 2, p. 345-363, 2016.
PIRES, A. M. TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: um estudo dos municípios de Santa Maria e Novo Hamburgo/RS. 2013.
RODRIGUES, I. R; CASTRO, J. D.'arc B. A IMPORTÂNCIA DAS MICRO EMPRESAS (ME) NO ATUAL CENÁRIO ECONÔMICO BRASILEIRO. Anais do Seminário de Pesquisa, Pós-Graduação, Ensino e Extensão do Câmpus Anápolis de CSEH (SEPE)(ISSN 2447-9357), v. 3, n. 1, 2017.
SALES, A. H. L.; SOUZA NETO, S. P. Empreendedorismo nas micro e pequenas empresas. In: ENCONTRO ANUAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. Florianópolis, 2004. Anais. Florianópolis, ENANPAD, 2004.
SALLES, H. M. Gestão democrática e participativa. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC, 2010.
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NA ECONOMIA BRASILEIRA (2014) disponível em . Acesso em 19 jan de 2018
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. (2014b). Inovações Introduzidas Pela Lei Complementar nº. 147.
SILVA NÉTO, A. T; TEIXEIRA, R. M. Mensuração do grau de inovação de micro e pequenas empresas: estudo em empresas da cadeia têxtil-confecção em Sergipe. 2011.
SILVA, FABIANA M; RICCI, F; OLIVEIRA, E. A. A. Q. Micro e Pequena empresa em Taubaté: Panorama da Situação Atual. III Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento, 2014.
SILVA, M. S. Utilidade da informação contábil para a tomada de decisões: um estudo sobre a percepção dos gestores de micro e pequenas empresas da Grande João Pessoa. 2010. 118f. 2010. Dissertação de mestrado (Pós-graduação em Ciências Contábeis), Universidade de Brasília.
SOUZA, M. C. A. F et al. Conceito e espaço da pequena empresa na estrutura industrial: heterogeneidade e formas de inserção. Gestão & Produção, 2008.
TORRES, N. B; MAYER, L; LUNARDI, P. R. S. Programa Fornecer–Compras públicas para micro e pequenas empresas: licitações como política pública. 2013.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU. Licitações e Contratos-Orientações e Jurisprudência do TCU (2010).
UNIÃO, Brasil Controladoria-Geral da. Acesso à informação pública: uma introdução à Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. In: Acesso à informação pública: uma introdução à Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. 2012. Disponível em: < http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/publicacoes/arquivos/cartilhaacessoainformacao.pdf>. Acesso em 18 de novembro de 2011.
VARILLI, M; OLIVEIRA, M. A. M. O PROCESSO DE LICITAÇÕES GOVERNAMENTAIS NAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. South American Development Society Journal, v. 1, n. 1, p. 17-34, 2017.
VASCONCELOS, F. Licitação pública: análise dos aspectos relevantes do Pregão. Prim@ Facie-Direito, História e Política, v. 4, n. 7, p. 151-163, 2005.
WARMLING, N. N; BERNARDES, M. B; SANTOS, P. M. A lei de acesso à informação e o dever de transparência: uma análise do exercício da transparência passiva no âmbito dos Tribunais de Justiça brasileiros. Eletrônico e Inclusão Digital, p. 63.
DOI: http://dx.doi.org/10.12819/2020.17.4.7
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