O Impacto dos Parcelamentos Fiscais nos Gastos com Educação no Brasil: Análise dos Parcelamentos Fiscais Entre 2008 e 2017 / The Impact of Fiscal Installments on Education Expenses in Brazil: Analysis of Fiscal Installments Between 2008 and 2017
Resumo
Esta pesquisa objetivou analisar o impacto dos parcelamentos fiscais concedidos pelo governo brasileiro nos gastos com educação. Para tanto, foram analisadas informações sobre o parcelamento fiscal do Governo Federal do Brasil e as despesas com a função de educação entre 2008 e 2017. Os resultados demonstram que por volta de 2000 empresas aderiram a três ou mais parcelamentos fiscais. Estas empresas são responsáveis por aproximadamente 70% do montante devido ao Governo Federal. No que se refere aos gastos com educação, observa-se que durante o período da análise eles foram inferiores a 2% (diferente da meta estipulada pelo Plano Nacional de Educação (PNE)). As evidências apontam que os valores não recebidos e destinados ao parcelamento fiscal podem contribuir com o ganho em capital humano pela população. Desta forma, estes valores podem suscitar o crescimento e desenvolvimento econômico.
Palavras-chave: Gastos em Educação. Parcelamentos Fiscais. Perda de Arrecadação.
ABSTRACT
This research aimed to analyze the impact of tax installments granted by the Brazilian government on education spending. Therefore, information on the tax installments of the Federal Government of Brazil and the expenses with the education function between 2008 and 2017 were analyzed. The results show that around 2000 companies joined three or more tax installments. These companies are responsible for approximately 70% of the amount due to the Federal Government. With regard to spending on education, it is observed that during the analysis period, spending on education was less than 2% (different from the goal stipulated by the National Education Plan (PNE)). Evidence points out that the amounts not received and intended for tax installments can contribute to the gain in human capital by the population. In this way, these values can stimulate economic growth and development.
Keyword: Education Spending. Tax Installments. Loss of Revenue.
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DOI: http://dx.doi.org/10.12819//2020.17.10.10
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