Responsabilidade Civil e Ambiental pelo Descarte dos Resíduos Sólidos Oriundos dos Serviços de Saúde em Teresina-Piauí, Brasil / Civil and Environmental Liability for the Disposal of Solid Waste from Health Services in Teresina-Piauí, Brazil
Resumo
Os resíduos dos serviços de saúde representam cerca de 2% dos resíduos produzidos no País e, por suas características infectantes, necessitam de tratamento especial para não serem dispostos em aterros sanitários juntamente com os resíduos sólidos. As cidades devem possuir estratégias para o descarte correto desse material, sob risco de sofrerem altas multas pelo poder público, conforme ampla legislação vigente. Em Teresina-PI, a prefeitura municipal terceirizou todo esse serviço de resíduos de serviços de saúde, entretanto, por meio de pesquisas, tem sido evidenciado descarte de material hospitalar no aterro sanitário local, o que pode constituir responsabilidade civil e ambiental do Estado, da empresa responsável pelo descarte, bem como dos hospitais e demais serviços de saúde responsáveis por esses resíduos. Espera-se que os órgãos públicos atuem na conscientização, fiscalização e autuação de agentes infratores, tendo em vista a saúde animal e humana, bem como a manutenção de um meio ambiente salubre.
Palavras-chave: legislação. Resíduos. Serviços de Saúde. Responsabilização. Análise.
ABSTRACT
Waste from health services accounts for about 2% of the waste produced in the country and because of its infectious characteristics need special treatment not to be disposed of in landfills along with solid waste. The cities must have strategies for the correct disposal of this material at risk of suffering high fines by the public power. In Teresina, PI, the municipal government has provided all this service for waste health services, however, through research has been reported discarding hospital material in the local landfill, which may constitute civil and environmental liability to the State, the company responsible for disposal, as well as hospitals and other health services responsible for such waste. It is expected that public agencies act in the monitoring and assessment of offending agents with a view to animal and human health as well as maintenance of a healthy environment.
Keywords: legislation. Waste. Health Services. Accountability. Analyze.
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