Governança Corporativa e Lucro Estatal: Uma Análise a Partir da Lei das Estatais / Corporate Governance and State Profit: An Analysis from the State Law
Resumo
Este estudo objetiva analisar as resultantes que a Lei n° 13.303/2016 promoveu no nível de governança corporativa das empresas estatais federais brasileiras, bem como a relação entre governança corporativa e o lucro líquido dessas empresas. A população do estudo são as estatais federais brasileiras sediadas no Brasil que correspondem a 200, tendo como amostra o grupo formado pelas 61 estatais que passaram por uma avaliação de governança pós Lei n 13.303/2016, essa escolha se deu pelo fato de essas empresas possuírem dados que mensurem governança corporativa através do Indicador de Governança Estatal – IGSEST entre os anos de 2016 a 2019, disponíveis eletronicamente. Os dados foram coletados por meio dos portais de transparência pública governamental e respectivamente tratados usando o SPSS, versão 23. Os principais resultados indicam que houve um fortalecimento dos mecanismos de governança corporativa nas empresas estatais federais pós Lei nº 13.303/2016, medidos sobre o Indicador IG- SEST e que este fortalecimento consegue explicar 79,7% do lucro líquido dessas empresas. Conclui-se que a Lei das Estatais se apresentou como uma mola propulsora para o efetivo fortalecimento da governança corporativa das empresas estatais e que quando as empresas estatais ampliam suas práticas de governança corporativa, os seus lucros líquidos também aumentam, obtendo, assim, um melhor resultado econômico-financeiro.
Palavras-chave: Governança Corporativa. Empresas Estatais. Lei nº 13.303/2016.
ABSTRACT
This study aims to analyze the results that Law No. 13,303 / 2016 promoted at the level of corporate governance of Brazilian federal state companies as well as the relationship between corporate governance and the net profit of these companies. The population of the study are the Brazilian state-owned companies headquartered in Brazil, which correspond to 200, having as a sample the group formed by the 61 state-owned companies that underwent a governance assessment after Law No. 13,303 / 2016, this choice was due to the fact that these companies have data that measure corporate governance through the State Governance Indicator - IGSEST between the years 2016 to 2019, available electronically. The data were collected through governmental public transparency portals and respectively treated using SPSS, version 23. The main results indicate that there was a strengthening of corporate governance mechanisms in federal state companies after Law No. 13,303 / 2016, measured on the Indicator IG-SEST and that this strengthening can explain 79.7% of the net profit of these companies. It is concluded that the Law of State-Owned Companies presented itself as a driving force for the effective strengthening of corporate governance of state-owned companies and that when state-owned companies expand their corporate governance practices, their net profits also increase, thus obtaining a better result economic-financial.
Keywords: Corporate Governance. State-owned Companies. Law nº 13.3013/2016.
Referências
AGUILERA, R. V., DESENDER, K., BEDNAR, M. K., & LEE, J. H. Connecting the Dots – bringing external corporate governance into the corporate governance puzzle. The Academy of Management Annals, 9(1), 483-573. 2015.
AGUILERA, R.V., JUDGE W. Q. Terjesen. Corporate Governance Deviance. Academy of Management Review, v. 43, n. 1, 87–109, 2018.
AL-SARTAWI, M. A. Corporate Governance and Intellectual Capital: Evidence from Gulf Cooperation Council Countries. Academy of Accounting and Financial Studies Journal, v. 22, n 1, 2018.
ALTOUNIAN, C. S.; SOUZA, D. L.; LAPA, L. R. G. Gestão e governança pública para resultados: uma visão prática. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
ANTUNES, G. A. Estatuto jurídico das empresas estatais: Lei nº 13.303/2016 comentada. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
ANUP, A. & COOPER, T. Consequences of corporate governance of accounting scandals: Evidence from Senior Management, CFO and Auditor's Turnover. Quarterly Journal of Finance, v. 7, p. 141, 2017.
BRASIL, CGU. Serviço de Informações ao Cidadão – E - SIC. Disponível em: https://esic.cgu.gov.br/falabr.html. Acesso em mar. 2020.
________, Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais. Disponível em: https://siest.planejamento.gov.br/gerta/public/pages/login/login.jsp. Acesso em mar. 2020.
BUENO G. et al., Mecanismos externos de governança corporativa no Brasil, Revista contabilidade, gestão e governança, 2018.
BUSSAB, W. O. & MORETTIM, P. A., Estatística Básica, 9a Edição, Saraiva: São Paulo.2017.
CHANG, Y.-K., CHEN, Y.-L., CHOU, R. K. & HUANG, T.-H. Corporate governance, product market competition and dynamic capital structure. International Review of Economics and Finance, v. 38(1), p. 44–55, 2015.
_____. Decreto no 6.021, de 22 de janeiro de 2007. Cria a Comissão interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Diário Oficial da União, Brasília, 2007.
DETTHAMRONG, U., CHANCHARAT, N. & VITHESSONTHI, C. Corporate governance, capital structure and firm performance: evidence from Thailand. Research in International Business and Finance, v. 42(1), pp. 689-709, 2017.
EISENHARDT, K. M. Agency theory: An assessment and review. The Academy of Management Review, 14(1), 57-74, Jan. 1989.
FIELD, A. Descobrindo a Estatística Usando o SPSS, 2ª Edição. Editora: Penso, 2009. ISBN:9788536319278.
FERRAZ, S. Das regras de governança corporativa, transparência e gestão de riscos. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 7, n. 29, p. 109-137, 2018a.
FERRAZ, L. Estatuto das empresas estatais e governança corporativa no Brasil. In: A prevenção da corrupção e outros desafios à boa governação da administração pública. Lisboa: Alameda da Universidade, 2018b.
FERREIRA, R. M. et al. Governança corporativa: um estudo bibliométrico da produção científica entre 2010 a 2016. Organizações em Contexto, v. 15, n. 29, p. 323-342, 2019.
FONTES FILHO, J. R.; ALVES, C. F. Mecanismos de controle na governança corporativa das empresas estatais: Uma comparação entre Brasil e Portugal. FGV. Caderno Ebape. São Paulo, 2017.
FONTES FILHO, J. R. A governança corporativa em empresas estatais brasileiras frente a lei de responsabilidade das estatais (Lei nº 13.303/2016). Revista do Serviço Público, v. 69, p. 209-238, 2018.
GOMES, C. P. B. A nomeação de dirigentes de estatais a partir da lei 13.303/16. Revista Juris UniToledo. Araçatuba, 2017.
GROSMAN, A; OKHMATOVSKIY, I; WRIGHT, M. State control and corporate governance in transition economies: 25 years on from 1989. In: Corporate Governance: An International Review, v. 24, n. 3, 2016. p. 200-221.
HERMASI, N. The Impacto f Corporate Governance on Capital Structure: A New Perspective. International Journal of Business and Economics Perspectives, v. 12, n. 1, 2017.
JENSEN, M. C., & MECKLING, W. H. Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of financial economics, 3(4), 305-360. DOI: 10.2139/ssrn.94043. 1976.
LAKSMI, C. A., Kamila, Z. The Effect of Good Corporate Governance and Earnings Management to Corporate Social Responsibility Disclosure. Academy of Accounting and Financial Studies Journal, v. 22, n 1, 2018.
_____.LEI DAS ESTATAIS. Disponível em:. Acesso em julho de 2019.
MARTINS, H. A implementação de medidas de governança corporativa trazidas pela Lei nº 13.303/2016 e principais impactos nas empresas estatais de menor porte. Revista de Direito Público da Economia, v. 16, n. 61, p. 93-118, 2018.
MAXIMIANO, G. Aplicação de regras de compliance à luz da Lei nº 13.303/2016. Raízes Jurídicas, v. 9, n. 2, p. 211-232, 2017.
MBO, M.; ADJASI, C. Drivers of organizational performance in state owned enterprises. International Journal of Productivity and Performance Management, v. 66, n. 3, p. 405-423, 2017.
NUNES, P. R. C. Práticas de governança, fatores institucionais e empresariais e o desempenho na prestação de serviços públicos no setor de saneamento básico. Tese (Doutorado em Administração de Empresas) – Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Brasil, 2016.
OLIVEIRA, A. G.; PISA, B. J. IGovP: índice de avaliação da governança pública — instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Revista de Administração Pública, v. 49, n. 5, p. 263-1290, 2015.
PAGNUSSAT. A. et al., Governança Corporativa: Ferramenta Para Mitigar Os Conflitos De Agência, Revista Unemat de Contabilidade, ano 2019.
PINHO, C. A. B. Considerações sobre um ano de vigência do sistema de contratação na lei de empresas estatais (Lei nº 13.303/2016). Revista de Contratos Públicos, ano 6, n. 11, p. 35- 54, 2017.
PINTO, H. M; PINTO JUNIOR, M E. Empresas estatais. São Paulo: Saraiva, 2013.
RUGHOOBUR, S. An Assesssment of good corporate governance in state owned enterprises of Mauritius. Studies in Business and Economics. V. 13 n. 1, 2018.
SANAD., ZAKEYA., ALSARTAWI. & ABDALMUTTALEB. Investigating the Relationship Between Corporate Governance and Financial Reports of the Internet (IFR): Evidence from Bahrain Bourse. Jordan Journal of Business Administration, v. 12 (1), p. 239-269, 2016.
SCHIRATO, Vitor Rhein. As empresas estatais no direito administrativo econômico atual. São Paulo: Saraiva, 2016.
SEST. Revista das Estatais [recurso eletrônico] / Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais. Vol. 1, 2 e 3- . Brasília: MP, 2017.
SHEHATA, N. F., Assessment of corporate governance disclosure in the GCC countries using the unctad isar benchmark. The Journal of Developing Areas. v. 50 n. 2, 2016.
SILVA, F. D. Implantação da lei nº 13.303/16 de governança corporativa: um estudo do impacto no desempenho das empresas estatais. Dissertação (Mestrado em Economia e Finanças) – Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, Brasil, 2018.
SILVA, J. P. C. Oportunidades de avanço institucional na governança das estatais brasileiras. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento) – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília, Brasil, 2018.
SILVA. M.S, Empresas Estatais: Políticas Públicas, Govenança e Desempenho. Cap. 3. Teoria e Política Pública de Governança Corporativa de Empresas Estatais No Brasil, IPEA, Brasilia, 2019.
WHINCOP, M. J. Corporate Governance in Government Corporations. Brisbane, Australia: Routledge, 2017.
ZYMLER, B. Considerações sobre o estatuto jurídico das empresas estatais (Lei 13.303/2016). Interesse Público, ano 19, n. 102, p. 15-26, 2017.
DOI: http://dx.doi.org/10.12819/2020.17.12.3
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
Atribuição (BY): Os licenciados têm o direito de copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, conquanto que deem créditos devidos ao autor ou licenciador, na maneira especificada por estes.
Não Comercial (NC): Os licenciados podem copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, desde que sejam para fins não-comerciais
Sem Derivações (ND): Os licenciados podem copiar, distribuir, exibir e executar apenas cópias exatas da obra, não podendo criar derivações da mesma.
ISSN 1806-6356 (Impresso) e 2317-2983 (Eletrônico)