Evidenciação e Consistência dos Ativos Contratuais das Transmissoras do Setor Elétrico / Disclosure and Consistency of Contractual Assets of Transmitters in the Electric Sector

Resumo

As receitas representam métrica importante nas demonstrações financeiras de modo que os impactos do IFRS 15 (2014) e posteriormente alinhados pelo Pronunciamento Técnico do CPC 47 - Receita de Contratos com Clientes (2016) causassem apreensão por se relacionar diretamente com as receitas das companhias, além de trazer novas terminologias e métodos de mensuração e reconhecimento. Assim, o estudo procura identificar o nível de evidenciação e consistência na mensuração dos ativos contratuais das companhias do setor de transmissão de energia elétrica listadas na B3, a partir de 2018, ano em que o CPC 47 entrou em vigor. A amostra é composta por 15 empresas do setor de transmissão de energia elétrica. Para o índice de evidenciação dos ativos contratuais foi apurada uma métrica a partir do CPC 47 (2016) e do Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP nº 04/2020 composto por 14 itens. O cálculo do índice e a análise da consistência na mensuração das receitas foram operacionalizados mediante leitura das notas explicativas das demonstrações financeiras consolidadas. Os resultados apontam que em média as empresas evidenciaram 75,59% com discrepância entre a maior evidenciação (92,86%) e menor (40,48%). Ainda foi observada disparidade entre as margens e métodos utilizados por cada companhia em 2020 no reconhecimento das receitas oriundas dos ativos contratuais. Logo, frisa-se a importância em termos de menor subjetividade na interpretação do pronunciamento e melhorias na qualidade e evidenciação das informações prestadas pelas empresas.

Palavras-chave: Evidenciação. Receita de contrato com cliente. Setor elétrico. Transmissão.

ABSTRACT

Revenues represent an important metric in the financial statements so that the impacts of IFRS 15 (2014) and later aligned with the Technical Pronouncement of CPC 47 - Revenue from Contracts with Customers (2016) would cause apprehension for being directly related to the companies' revenues, in addition to bring new terminology and methods of measurement and recognition. Thus, the study aims to identify the level of disclosure and consistency in the measurement of contractual assets of companies in the electricity transmission sector listed in B3, as of 2018, the year in which CPC 47 entered into force. The sample is composed of 15 companies in the electricity transmission sector. For the disclosure index of contractual assets, a metric was calculated based on CPC 47 (2016) and Circular Letter/CVM/SNC/SEP No. 04/2020 consisting of 14 items. The calculation of the index and the analysis of consistency in the measurement of revenues were made by reading the explanatory notes to the consolidated financial statements. The results show that, on average, companies showed 75.59% with a discrepancy between the highest disclosure (92.86%) and the lowest (40.48%). There was also a disparity between the margins and methods used by each company in 2020 in recognizing revenues from contractual assets. Therefore, it emphasizes the importance in terms of less subjectivity in the interpretation of the pronouncement and improvements in the quality and disclosure of information provided by companies.

Keywords: Disclosure. Revenue from contracts with customers. Electric sector. Transmission.