O Caso da Bicicleta: Uma Abordagem Sobre as Bases da Seletividade Estrutural do Sistema Penal / The Bicycle Case: An Approach to the Foundations of the Structural Selectivity of the Penal System

Edson Vieira da Silva Filho, Alexandre Perin da Paz

Resumo


Sob a perspectiva da criminologia crítica, o artigo aborda a seletividade estrutural que, nos planos ideológico e material, constitui verdadeiro método de atuação das instituições que compõem o sistema penal. A partir de um caso real, passa-se à discussão acerca da construção social do desvio e do desviante, tendo como eixo-central deste debate a luta de classes e as repercussões da estratificação social nos aparelhos ideológicos e repressivos do Estado de base althusseriana. Após, ancorado nos estudos da teoria do etiquetamento social, passa-se a explorar o processo de criminalização retratado por Baratta, através do qual as classes dominantes fazem prevalecer suas ideologias sobre as classes dominadas, impondo a essas uma dupla seleção criminalizante, a primeira a partir da criação da norma penal (processo de criminalização primária), e a segunda, a partir das instituições aplicadoras da lei penal, que atuam na repressão, persecução e execução penal (processo de criminalização secundária). Ao final, conclui-se que o grande problema ético do sistema penal brasileiro é a seletividade que marca todo o processo de criminalização dirigido pelas instituições penais, que alimenta um funcionamento genocida do Estado e produz massiva violação de direitos humanos, fundamentalmente de pessoas jovens, negras e economicamente pobres.

 

Palavras-Chave: Luta de Classes. Processo de Criminalização. Seletividade.

 

ABSTRACT

 

From the perspective of critical criminology, the article discusses the structural selectivity that, on an ideological and material level, constitutes a true method of action for the institutions that make up the penal system. Based on a real case, it goes on to discuss the social construction of deviance and the deviant, with the central axis of this debate being the class struggle and the repercussions of social stratification on the ideological and repressive apparatuses of the Althusserian-based state. Then, anchored in the studies of the theory of social labelling, we explore the criminalization process portrayed by Baratta, through which the dominant classes make their ideologies prevail over the dominated classes, imposing on them a double criminalizing selection, the first from the creation of the penal norm (primary criminalization process), and the second from the institutions that apply the penal law, which act in repression, prosecution and penal execution (secondary criminalization process). In the end, we conclude that the great ethical problem of the Brazilian penal system is the selectivity that marks the entire criminalization process led by penal institutions, which feeds a genocidal functioning of the state and produces massive human rights violations, fundamentally of young, black and economically poor people.

 

Keywords: Class Struggle. Criminalization Process. Selectivity.

 


Texto completo:

PDF RAR XML

Referências


ALTHUSSER, Louis. Ideologia e aparelhos ideológicos do estado. 3. ed. Trad. Joaquim José de Moura Ramos. Lisboa: Editorial Presença; Martins Fontes, 1980.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

__________. Sistema penal máximo x cidadania mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

BACILA, Carlos Roberto. O caso bruce macarthur e o fator comum entre os serial killers. Revista Justiça e Sistema Criminal. v. 10, n. 18, p. 35-58, 2018. Disponível em: https://revistajusticaesistemacriminal.fae.edu/direito/article/view/136. Acesso em: 10 dez. 2021.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do Direito Penal. 6. ed. Trad. Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BECCARIA, Cesare Bonnesa Marchese di, 1738-1794. Dos delitos e das penas. 2. ed. rev. 2. tir. Trad. J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999.

BRASIL, República Federativa. DADOS SOBRE A POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO BRASIL SÃO ATUALIZADOS. Publicação de 17 fev. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/justica-e-seguranca/2020/02/dados-sobre-populacao-carceraria-do-brasil-sao-atualizados. Acesso em: 16 dez. 2021.

FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no brasil: ensaio de intepretação sociológica. Curitiba: Kotter Editorial; São Paulo: Editora contracorrente, 2020.

FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no collège de france (1975-1976). Trad. Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

__________. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 42. ed. Trad. Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 2014.

GALVI, Pedro. Sistema carcerário brasileiro: negros e pobres na prisão. Portal da Câmara dos Deputados, 6 ago. 2018. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/sistema-carcerario-brasileiro-negros-e-pobres-na-prisao. Acesso em: 10 dez. 2021.

LOMBROSO, Cesare. O homem deliquente. Trad. Sebastião José Roque. São Paulo: Ícone, 2007.

MARTINS, Vanessa; JARDIM, Paula. Policiais abordam, apontam armas e algemam ciclista que fazia manobras em parque de Cidade Ocidental. G1 GO e TV Anhanguera, 29 mai. 21. Disponível em: https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2021/05/29/abordagem-de-policiais-a-ciclista-que-fazia-manobras-em-praca-de-cidade-ocidental-repercute-nas-redes-sociais-video.ghtml. Acesso em: 2 set. 2021.

MARX, Karl. Grundrisse. Manuscritos econômicos de 1857-1858: esboços da crítica da economia política. Trad. Mario Duayer e Nélio Schneider. São Paulo: Boitempo, 2011.

MELO NETO, João Cabral de. Morte e vida severina e outros poemas. Rio de Janeiro: Objetivo: 2007.

MÜLLER, Bruna Gomes; SILVA FILHO, Edson Vieira da. A formação de uma clientela preferencial no direito penal brasileiro à luz da criminologia crítica. Revista Jurídica Cesumar. Mestrado, v. 17, p. 773-807, 2017. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/5801/3098. Acesso em: 6 set. 2021.

PACHUKANIS, Evguiéni B. Teoria geral do direito e marxismo. 1. ed. Trad. Paula Vaz de Almeida. São Paulo: Boitempo, 2017.

PAIVA, Matheus Maciel; SILVA FILHO, Edson Vieira da. Paradoxo do modelo penal brasileiro contemporâneo: os direitos fundamentais acobertados pelo second code. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas - Unifafibe, v. 8, p. 340-372, 2020. Disponível em: https://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/535. Acesso em: 6 set. 2021.

PREUSSLER, Gustavo de Souza. Criminologias do Conflito. Curitiba: Íthala, 2015.

QUINNEY, Richard. Classe, estado e crime. Trad. Gustavo de Souza Preussler, Jaume Aran, Larissa de Araújo Montes. Curitiba: Íthala, 2016. 204p. (Coleção Ciências Criminais, v.1)., p. 51.

SILVA FILHO, Edson Vieira da; ROVANI, Allan. A Síndrome do alienista e os projetos de seletividade penal: uma análise das políticas criminais de tolerância zero à luz de Machado de Assis. Rio de Janeiro: Revista Juris Poiesis, v. 22, n. 30, 2019. Disponível em: http://periodicos.estacio.br/index.php/jurispoiesis/article/view/7608/0. Acesso em: 10 dez. 2021.

STRECK, Lenio Luiz. Direito penal do fato ou do autor? a insignificância e a reincidência. Consultor Jurídico, 9 out. 2014. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2014-out-09/senso-incomum-direito-penal-fato-ou-autor-insignificancia-reincidencia. Acesso em: 10 dez. 2021.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: volume I: parte geral. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

__________; SLOKAR, Alejandro; ALAGIA, Alejandro. Derecho Penal: parte general. 2. ed. Buenos Aires: Ediar, 2002.




DOI: http://dx.doi.org/10.12819/2023.20.12.6

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

Ficheiro:Cc-by-nc-nd icon.svg

Atribuição (BY): Os licenciados têm o direito de copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, conquanto que deem créditos devidos ao autor ou licenciador, na maneira especificada por estes.
Não Comercial (NC): Os licenciados podem copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, desde que sejam para fins não-comerciais
Sem Derivações (ND): Os licenciados podem copiar, distribuir, exibir e executar apenas cópias exatas da obra, não podendo criar derivações da mesma.

 


ISSN 1806-6356 (Impresso) e 2317-2983 (Eletrônico)