Do Minimalismo ao Judiciário como Superego da Sociedade: Uma História de Expansão e (Des)Confiança / From Minimalism to the Judiciary as Society's Superego: Ahistory of Expansion and (Dis)Trust

Resumo

Este artigo tem o objetivo de analisar a expansão do poder judiciário que passou a assumir funções tradicionalmente atribuídas ao legislativo e ao executivo, através de uma interpretação mais ampla da Constituição. Essa postura judicial de expansão está relacionada  à desconfiança em relação à classe política e uma transferência de expectativas para o Judiciário. Como objetivos tem-se também a abordagem dos temas da criação judicial do direito, separação e choque entre os poderes. A metodologia adotada neste artigo é a qualitativa, essencialmente bibliográfica. Há predomínio da utilização de bibliografia para realizar as análises de modo a buscar compreender e interpretar o fenômeno jurídico que é objeto deste artigo, a partir da pesquisa com uso da teoria do minimalismo judicial de Cass Sunstein como uma alternativa teórica que vai na contramão do ativismo, além da ideia do judiciário como um censor moral último e o superego da sociedade na concepção de Ingerborg Maus, sendo esses dois autores os marcos teóricos do artigo. Como resultados da pesquisa, tem-se que, apesar da expansão do judiciário como um superego da sociedade, o minimalismo com seu modelo de autocontenção e estreiteza nas decisões traz um modo de ação para os juízes resolverem os casos concretos de forma menos ampla e mais contida. Na conclusão do trabalho, são apresentadas considerações sobre o estado atual do Judiciário, destacando a importância do fortalecimento da fiscalização da sociedade sobre as condutas cada vez mais invasivas tomadas em decisões judiciais que se revestem de um discurso de legitimidade.

Palavras-chave: Minimalismo Judicial. Superego da Sociedade. Ativismo Judicial. Separação De Poderes.

ABSCTRACT

This article aims to analyze the expansion of judicial power, which began to assume functions traditionally attributed to the legislative and executive, through a broader interpretation of the Constitution. This judicial stance of expansion is related to distrust towards the political class and a transfer of expectations to the Judiciary. The objectives also include addressing the themes of judicial creation of law, separation and clash between powers. The methodology adopted in this article is qualitative, essentially bibliographic. There is a predominance of using bibliography to carry out analyzes in order to understand and interpret the legal phenomenon that is the subject of this article, based on research using Cass Sunstein's theory of judicial minimalism as a theoretical alternative that goes against activism, in addition to the idea of the judiciary as an ultimate moral censor and the superego of society in the conception of Ingerborg Maus, with these two authors being the theoretical frameworks of the article. The results of the research show that, despite the expansion of the judiciary as a superego of society, minimalism with its model of self- containment and narrowness in decisions brings a mode of action for judges to resolve concrete cases in a less broad and more contained way. At the conclusion of the work, considerations are presented on the current state of the Judiciary, highlighting the importance of strengthening society's oversight of the increasingly invasive conduct taken in judicial decisions that embrace a discourse of legitimacy.

Keywords: Judicial Minimalism; Superego of Society. Judicial Activism. Separation Of Powers.